é possível discutir grandes opções do Pano desde que previamente e simultaneamente, por outra razão, se possa discutir, analisar e dissecar a política do Governo sectorialmente, o que, conjugadamente ou não, depende da qual i Jade e da apetência do Governo nesse âmbito e lhe permite atingir esses valores.
Logo a questão que o Sr. Deputado António Guterres colocou, além de académica, é estéril e irrelevante.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, tem a palavra.
O Sr. António Guterres (PS): - Foi precisamente por isso que remeti os Srs. Deputados para a leitura do relatório de planeamento do Ministério da Agricultura. É precisamente para poder esclarecer essas suas dúvidas.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Já não é o mesmo o director do Gabinete de Planeamento.
O Orador: - Mas gostaria de lhe dizer que o facto de o director do Gabinete de Planeamento já não ser o mesmo não tem importância nenhuma, visto que é um documento político que é assumido pelo Governo e foi reafirmado pelo Sr. Ministro na soía declaração inicial.
Gostaria ainda de lhe dizer mais uma coesa, se me permite -que, enfim, abusarei da minha irrelevância - ...
O Sr. Deputado Ângelo Correia pede neste momento a palavra produzindo com os dedos um som parecido com o de castanholas.
O Sr. Cunha Simões (CDS): - Isto vai com castanholas!
O Orador. - Isto vai com castanholas, Sr. Deputado?
O Sr. Ângelo Correia (PSD):- Não se zangue, Sr. Deputado!
O Orador: - Não, não me zango.
O Sr. Presidente: - Isto não é uma assembleia espanhola!
Aplausos do PS e do CDS. Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): -Sr. Presidente, se V. Ex.ª me dá licença, queria referir-me a três pontos apenas.
Uma voz do PS: -Só?
O Orador: - Para V. Ex.ª é suficiente!
Primeiro ponto: o Sr. Deputado António Guterres referiu o acompanhamento de castanholas. É, apesar de tudo, preferível acompanhar a acção deste Governo e as suas propostas em termos de castanholas do que com palmas de tango.
Segundo ponto: o Sr. Deputado referiu a existência da necessidade de alternativas. É verdade! Só que apenas pode haver alternativas se houver alguma coisa que se conhece; só pode pronunciar-se e manifestar-se uma alternativa sobre um texto face ao qual se apresenta essa mesma alternativa. No caso vertente, o que não existe é uma política definida a priori que nos permita sequer perspectivar uma alternativa. Logo, o que o Sr. Deputado António Guterres está, sub-repticiamente, a fazer é a induzir o PSD, de forma que ele próprio, partido da oposição, faça de partido do Governo e defina a política de que o Governo não é capaz.
Aplausos do PSD.
Risos e protestos do PS e CDS.
O Orador: - Terceiro ponto: o Sr. Deputado António Guterres remete-nos para o Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura. Com todo o respeito, e naturalmente até com todo o mérito técnico que esse relatório possa ter, devo lembrar ao Sr. Deputado António Guterres que o plano do Programa do Governo estabelecido pelo Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas é um plano aplicável a três anos e que tem uma tradução quantificada e concreta anualmente. É um plano, ou seja, tem metas, tem objectivos que são plurianuais, embora, naturalmente, tenha uma tradução efectiva anual, que é diferente da perspectiva trianual.
Eu não quero nem desejaria que o Governo assumis:» de per si tudo aquilo que está proposto para três anos em termos de execução para um ano, porque nessa altura eu seria obrigado a considerar, como todos os portugueses, que todas as promessas que lá estão implícitas para três anos teriam de ser cumpridas a um ano. Logo, o que é mister -e julgo que é uma concepção que poderia ser a do Governo, e que é nossa- é que haja uma tradução efectiva em termos concretos, e anualmente, dos aspectos que se reportam dentro dessa fatia plurianual, dentro dessa concepção plurianual, anualmente, sob pena de sermos obrigados a tomar como ilusórias, como utópicas, coisas que se prometem a três anos, mas que não se podem fazer num só. Isto faço-o em defesa do próprio Governo.
Vozes do PSD: -Muito bem!