O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - O que este debate nos tem revelado, sem surpresa, ao contrário do que diz o Sr. Deputado António Guterres, é que o Governo e os partidos apoiantes não respondem às questões que lhes são formuladas.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E isso não é surpresa porque, por exemplo, eu vejo na bancada do Governo o Sr. Ministro da Agricultura, que tem pendentes, desde uma intervenção do meu colega Marques Mendes, aquando da discussão do Programa do Governo, várias perguntas, que foram depois repetidas por escrito, e desenvolvidas, ao Governo e às quais, ainda aguardamos resposta. Todas as intervenções feitas pela minha bancada fitaram sem resposta do Governo ou dos partidos que o apoiam.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É preciso que o Governo e os partidos que o apoiam esclareçam esta Assembleia, mas, fundamentalmente esclareçam o País das razões pelas quais fizeram as opções que nos propõem, das razões que as justificam, dos motivos que têm para apresentar este Plano e este Orçamento, porque escolheram uma cosa e não outra, porque distribuíram as verbas para um lado e não para outro, pois é isto que está em discussão nesta Assembleia da República e é isto que permanece sem resposta pela bancada do Governo e pelas 'bancadas dos pautados que o apoiam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

(Almeida Santos): - Sr. Presidente, queria apenas dizer, uma vez mais, sobre metodologia que se vai tornando uma questão difícil de regularizar, o seguinte: os partidos da oposição tiveram, naturalmente, semanas para 55 pronunciarem sobre as propostas de lei do Plano e do Orçamento.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): -Semanas? O Plano e o Orçamento foram distribuídos com larguíssimo atraco a esta Assembleia.

O Orador: - De qualquer modo, há mais de duas semanas, a menos que esteja em erro. Duas semanas são «semanas» e não «semana».

Seja como for, houve tempo suficiente para poderem formular mais do que perguntas.

Queria apenas dizer que o Governo conta responder a todas as perguntas que lhe sejam feitas, sobretudo se puderem ser feitas por escrito e não formuladas verbalmente, com a velocidade cem que fala, por exemplo, o Sr. Deputado Rebelo de Sousa.

É difícil apreender perguntas verbais formuladas em grande velocidade. Contudo, aquelas que poderem ser apreendidas -- e aquelas que foram e aquelas que forem formuladas por escrito serão, naturalmente, respondidas. Apenas peço que seja concedido ao Governo o tempo de reflexão minimamente necessário para homenagear as perguntas, porque queremos responder com sinceridade e não com a precipitação do improviso.

Uma voz do PSD: - Há um ano que se espera!

O Orador: - Queria ainda dizer que, se, efectivamente, até este momento o PSD -e parece-me ser o único caso nesta assembleia - ainda só encontrou motivos para formular perguntas, então devo concluir que os erros do Governo não são patentes nem são graves.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.º Alda Nogueira (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No Plano do I Governo Constitucional dizia-se que, no fundamental, as condições de distribuição do rendimento nacional não iriam ser alteradas.

Na realidade, o que se passou foi que os salários dos trabalhadores que foram duramente atingidos com a publicação do Decreto-Lei n.º 49-A/77 (com a limitação dos aumentos salariais em 15% durante o ano de 1977) e com o alargamento do prazo da contratação colectiva para dezoito meses (Decreto n.º 887/76 e Decreto n.º 353-C/77).

Por outro lado, o aumento dos preços foi da ordem dos 27 % (considerando apenas os preces médios de 1977 em, relação a: 1976), isto quando o Governo havia previsto uma taxa de inflação da ordem dos 15 %.

Sabendo nós que a moeda contínua a desvalorizar-se (não sendo até de excluir uma desvalorização abrupta), sabendo nós que os impostos indirectos, nomeadamente o de transacções, vão sofrer um agravamento substancial, sabendo nós que se prevê também um aumento da taxa de juros (o que aumenta os encargos financeiros das empresas e portanto os seus custos), perguntamos: como pode o Governo