desaparece e, entretanto, faz-se aqui um ajustamento em que anteriormente os rendimentos entre 125 e 160 contos estavam submetidos à taxa de 5 %. Portanto, dá-se aqui o desagravamento entre os rendimentos entre 125 e 150 contos, que passam de 5% para 4%. E nos rendimentos entre 150 e 160 contos, que passam de 5 % para 6.% , dá-se um pequeno agravamento. Admite-se, no entanto, que em geral se trata de um desagravamento, porque o número de contribuintes que estarão no primeiro escalão serão superiores ao que se encontram no segundo.

Não sei se respondi concretamente àquilo que me era perguntado.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições?

Pausa.

Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar tomar a palavra e serem quase 20 horas, tenho a comunicar à Assembleia que a Mesa recebeu o Projecto de Lei n.º 111/I, relativo aos serviços de apoio do Conselho de Imprensa.

Simultaneamente, foi recebido um ofício que solicita o processo de urgência, redigido nos seguintes termos:

Tendo os Deputados signatários apresentado os Projectos de lei n.ºs 110/I e 111/I, vêm, nos termos regimentais, solicitar de V. Ex.ª que para a discussão dos mesmos seja adoptado o processo de urgência e que os mesmos sejam apreciados em próxima reunião do Plenário.

Este pedido será incluído na próxima ordem de trabalhos.

A próxima reunião está marcada para 3.ª feira, às 10 horas da manhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Fernandes da Fonseca.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Miguel Morais Barreto.

António Rico Calado.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Armando dos Santos Lopes.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Cardoso Lage.

Dieter Dellinger.

Etelvina Lopes de Almeida.

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.

Fernando Abel Simões.

Fernando João Nogueira de Carvalho.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.

Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

João Francisco Ludovico da Costa.

João Luís Medeiros.

João da Silva.

João José Rosário Barrento Henriques.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

Jorge Augusto Barroso Coutinho.

José Luís do Amaral Nunes.

José Manuel Medeiros Ferreira.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Luís Patrício Rosado Gonçalves.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Manuel do Carmo Mendes.

Manuel Lencastre Menezes de Sousa Figueiredo.

Manuel da Mata de Cáceres.

Maria de Jesus Simões Barroso Soares.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Rui António Ferreira da Cunha.

Rui Paulo do Vale Valadares.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Anatólio Manuel dói Santos Vasconcelos.

Antídio das Neves Costa.

António Coutinho Monteiro de Freitas.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Fernando Adriano Pinto.

Fernando José da Costa.

João Lucílio Caceia Leitão.

José Alberto Ribeiro.

José Adriano Gago Vitorino.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Bento Gonçalves.

José Ferreira Júnior.

José Gonçalves Sapinho.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.