raro no que nos diz respeito, exemplo de descolonizarão, um militar que cumpriu as suas responsabilidades e em quem a população, lembrando-se de acontecimentos como os que rodearam o 25 de Novembro de 1975, sabe que tem um defensor intemerato da democracia contra todos os golpes que possam estar latentes e que forças totalitárias e anarco-populistas queiram lançar, aproveitando-se da degradação da situação económica e social...

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ..., um militar que, restabelecendo a disciplina das Forças Armadas, contribuiu por essa mesma forma para o reforço da defesa da democracia.

Ao apresentar e votar este voto, o PSD não procede a qualquer instrumentalização. A instrumentalização de militares não é a especialidade deste partido...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - .... mas de outros...

Vozes do PCP: - Quais?

O Orador: - ... que, estranhamente, usaram agora da palavra para condenar essas pretensas violações, quando ainda não há muito tempo aqui, dentro destas paredes, um Deputado, pelo menos, da bancada do Partido Comunista Português, na Assembleia Constituinte, ousou levantar a sua voz para defender os «SUVs»...

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: -..., forma subversiva, copiada de experiências históricas que condenamos e repudiamos, de dilacerar as forças armadas e criar assim, as condições para golpes totalitários e antidemocráticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não reconhecemos aos defensores de Corvacho, não reconhecemos aos promotores de experiências anarco-populistas no seio das forças armadas qualquer autoridade para se pronunciarem como se pronunciaram e não aceitamos que se estabeleça aqui qualquer ligação entre este voto e a manifestação realizada no Porto e a que se aludiu. Verificamos, sim, que o Parlado Comunista e a UDP estavam tão dentro da organização a que chamam manifestação fascista que, antes de ela se realizar, já por causa dela e da sua pretensa qualificação levantavam dúvidas quanto a este voto.

Quando não é por vias democráticas que os sentimentos profundos do povo são expressos, agitadores vindos de diversos quadrantes da vida política lançam a confusão.

É nesta Assembleia que as posições devem ser tomadas e não na rua, e foi o que nós fizemos assim contribuindo também para a defesa e o reforço da democracia.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Mesa a seguinte declaração, que vou passar a ler:

Sr. Presidente da Assembleia da República: Para os devidos efeitos cumpre-nos comunicar a V. Ex.ª que, por nos termos desvinculado do Partido Socialista nesta data, passaremos a exercer o nosso mandato na qualidade de Deputados independentes.

Com os nossos cumprimentos

António Lopes Cardoso - Jorge Tabuada Brás Pinto - Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

Passam, portanto, à qualidade de independentes os Srs. Deputados referidos na declaração que acabei de ler. A sua colocação no hemiciclo será motivo de conversa com os grupos parlamentares e com os próprios deputados em causa, como, aliás, exige o Regimento. Só na hipótese, de. não haver acordo , que espero venha a encontrar-se, é que se terá de recorrer à decisão soberana da Assembleia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Dias Ferreira para uma intervenção.

interesse, de forma a pôr-se cobro às distorções e injustiças de que são vítimas.

Mas a prática do Governo em breve contrariou essas esperanças. Foi o que sucedeu logo em 31 de Dezembro com a publicação do Decreto-Lei n.º 923/76, que atribuiu indistintamente a toda a função pública o aumento de 15%. Foi isso que sentiram os 60 000 trabalhadores que assinaram uma petição dirigida a esta Assembleia, em que protestavam contra o aumento decretado; foi isso que afirmaram os milhares e milhares de trabalhadores que acompanharam e apoiaram as direcções dos seus sindicatos no momento da entrega dessa petição.

E, afinal, que queriam os trabalhadores?

Ninguém conhece melhor do que eles o que foi a política de repressão e degradação conduzida pelo regime fascista. Ninguém melhor do que eles conhece as causas de tal política, os meios utilizados e os seus efeitos. Uma nota se sobrepunha: os trabalhadores foram sistematicamente impedidos de se organizarem e sistematicamente afastados das decisões