de critérios e práticas no financiamento. Uma vez que assim é, seria indispensável que nessa coordenação participassem também os próprios interessados, isto é, os utentes e as instituições de crédito, não apenas com assento num órgão consultivo, mas sim na própria gestão do Instituto, nomeadamente na aprovação dos regulamentos previstos. E para que num organismo altamente tecnicizado se não corra o risco de se idealizar belos esquemas e normas mas divorciadas das realidades.
Por outro lado, e cata é uma segunda questão, tendo em atenção que a agricultura se exerce em todo o território nacional e também a falta de formação e informação a que estão sujeitos os produtores agrícolas, como garantirá esta estrutura a necessária descentralização que permita um acesso generalizado ao crédito agrícola?
Ligada com esta questão, pôr-se-ão duas outras de extrema importância. Tendo-se em consideração que uma das características que se exige no crédito à agricultura s erá a rapidez na sua atribuição, como será ela compatível no esquema que o IFADAP prevê, com a análise prévia dos projectos de financiamento e do seu aval técnico-económico? Estarão os serviços de extensão rural, em estreita colaboração com o Instituto, suficientemente estruturados para respostas rápidas e estarão eles suficientemente regionalizados para abrangerem todo o território nacional na análise e no acompanhamento dos projectos? Por outro lado, sabendo-se do isolamento e falta de apoio a que estão votados muitos agricultores, ligada às deficiências na sua cultura, prevê o Ministério da Agricultura algum esquema que permuta que estes homens possam ter acesso a projectos tipo no sentido de serem estimulados a investir? .
Por último, neste rol de questões gostaríamos de saber se com a criação do IFADAP se prevê a integração dos fundos autónomos existentes no Ministério de Agricultura e Pescas na referida instituição.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr
Para nós é inaceitável a existência de um sistema de crédito rural sem que dele participem em igualdade de circunstâncias com as instituições bancárias as caixas de crédito agrícola mútuo...
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!
O Orador: -... baluartes do associativismo agrícola que resistiram durante os vários anos de ditadura e às diversas formas de estrangulamento que lhes foram impostas para tal, e isso constará de proposta nossa, é indispensável proceder-se à rápida revisão dos seus regulamentos.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Se tal acontecer, e estamos certos de que as forças impulsionadoras do cooperativismo no nosso país são maioritárias, e se após esta discussão se provar que o IFADAP se integrará num sistema de crédito agrícola que permita:
Um quantitativo suficiente que obvie a crise de descapitalização do sector;
Que seja simples nas formalidades burocráticas;
A juros módicos;
Tendo como garantia suficiente a certeza do emprego socialmente útil do capital mutuado;
Descentralizado para que todos os produtores dele se possam servir;
E que, por outro lado, seja devidamente controlado, servindo de instrumento privilégio na prossecução de uma verdadeira política agrícola, que promova o aumento do produto agrícola e o nível de vida das populações rurais...
Se assim for, dizíamos, estamos certamente no bom caminho.
Tenho dito.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Godinho para pedidos de esclarecimento.
na sua intervenção de hoje aqui no Plenário.
Portanto, a comissão teve conhecimento e os partidos nela representados entenderam por consenso que esta matéria podia ser também legislada pelo Governo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro Andrade para responder.
O Sr. Monteiro Andrade (PSD): - Sr. Deputado Mendes Godinho, é também sempre para mim um prazer responder às suas questões.
Efectivamente o Sr. Deputado Mendes Godinho não pão propriamente uma pergunta. Faz antes uma análise do que se passou, atribuindo-me uma omissão, na Comissão de Agricultura e Pescas. A interpretação que o Sr. Deputado Mendes Godinho aqui fez de que o decreto que cria o IFADAP