Apoiaremos igualmente todas as medidas que favoreçam a aproximação dos serviços públicos em relação às populações que garantam a participação dos interessados na sua gestão e que evitem a burocracia através da descentralização e desconcentração de funções.

O PCP, pelo seu lado, continuará dentro e fora desta Assembleia a demonstrar a sua vontade de cooperação e diálogo com todos os democratas com ou sem partido e a apresentar propostas concretas, realistas e viáveis para os problemas nacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado António Pedrosa, desejava pôr-lhe algumas perguntas, que são as seguintes:

O Sr. Deputado disse que as verbas da habitação foram reduzidas em mais de 30 %. No Plano afirma-se que as verbas da habitação e obras públicas foram aumentadas em cerca de 2 milhões de contos. A ser assim, em que é que o Sr. Deputado se baseia para fazer a afirmação que, proferiu?

Em seguida, o Sr. Deputado falou nas taxas de juro do sector depois de o Sr. Ministro das Finanças ,ter focado que ,essas taxas seriam bonificadas, sobretudo para o sector da habitação. Em que se baseou o Sr. Deputado para duvidar que essas taxas de. juro venham na verdade a ser bonificadas, como é mister que sejam?

Em relação às revisões de preços, falou o Sr. Deputado António Pedrosa, que no ano de, 1978 as verbas serão reduzidas, visto que há que contar com revisões de preços de 1977. E eu pergunto-lhe se as revisões de preços de 1978 não se pagarão em 1979.

Relativamente ao actual nível d.e emprego na construção civil, afirmou o Sr. Deputado que haveria decréscimo de emprego ou seja, aumento do desemprego, na construção, quando o Ministério da Habitação e Obras Públicas afirma que vão ser criados mais dez mil novos postos de emprego. Portanto, também agora lhe pergunto: em que se baseia o Sr. Deputado disso, quanto a algumas objecções feitas pelos Deputados do Partido Socialista, eu queria dizer-lhes que nunca me quis utilizar de ser Deputado nesta Câmara para chegar às vias do Poder.

Uma voz do PS: - As vias do Poder, Sr. Deputado?!

O Orador:- Relativamente às verbas de 30010 que o Sr. Deputado levanta, eu queria dizer-lhe que penso que o Sr. Deputado não desconhece que houve uma inflação que rondou os 30 % e que as verbas actualmente atribuídas às autarquias têm essa mesma inflação inscrita. Quer dizer, mesmo dando-se uma verba superior, tem sempre de se ter em consideração os 30 %, e isso, em princípio, não foi considerado.

Quanto às taxas do sector que o Sr. Ministro das Finanças disse que iam beneficiar o sector da habitação, eu queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que nós ainda não vimos nada nesse sentido. E é dependente do facto de isso estar implícito na lei das finanças locais que nós poderemos ter a certeza e a garantia de que, na realidade, ela tem incidência no sector. No entanto, a certeza que temos é a de que até agora nada nos diz que vai haver uma taxa de bonificação para o sector da habitação.

Uma voz do PS: - Disse-o o Sr. Ministro!

O Orador: - Disse-o o Sr. Ministro, mas eu ainda não vi nada. O facto é que se diz muita coisa, mas eu não vejo nada.

Relativamente à questão que o Sr. Deputado me pôs sobre se a revisão de preços de 1977 se paga em