Os dados que vos vou referir permitem-me julgar correcto aquilo que acabo de expor. Assim, chamo a atenção dos Srs. Deputados para os seguintes números: o número de casos subsidiados por doença em 1975 foram de 961000, em 1976 de 1099000 e em 1977 de 944 000, isto é, em 1977 o número de casos subsidiados atingiu já valores inferiores a 1975.

Quanto ao número de dias subsidiados, informo que em 1975 foram subsidiados 38,7 milhões de dias e em 1976 45,3 milhões de dias e em 1977 41,4 milhões de dias. Ainda não se atingiram nos números de dias subsidiados os valores de 1975, mas já foram largamente ultrapassados, em sentido decrescente, os dias subsidiados em 1976. Ë difícil atingir os valores de 1975 devido ao aumento de dois para três meses do tempo de subsídio no caso de parto.

Quanto ao subsídio de desemprego, faço uma referência só numérica, uma vez, que tecnicamente pertence ao Ministério do Trabalho, e devido a o Sr. Deputado Magalhães Mota rígida ao sistema, mantendo os montantes já anteriormente praticados em algumas prestações, nomeadamente «abono de família» e «doença». Não estamos arrependidos pelo facto. O povo português aceita fazer sacrifícios logo que, a curto prazo, se lhe aponte uma perspectiva para o futuro. Não é segredo para ninguém que o sistema de segurança social nos últimos anos se apresentou financeiramente degressivo, tendo-se tornado imprescindível, para o seu equilíbrio, proceder a operações de empréstimos e de descapitalização.

Assim, em 1975 foram efectuadas operações no valor de 3,6 milhões de contos, em 1976 de 9,8 milhões de contos e em 1977 de 8 milhões de contos. Prevê-se, contudo, para 1978 somente uma descapitalização de 1,5 milhões de contos, destinando-se esta importância a solver compromissos assumidos em anos findos.

Análise análoga pode ser feita cru relação à recuperação das dívidas e aos compromissos assumidos pelo OGE neste orçamento da segurança social aumentos resultantes do empolamento dos quadros e da montagem dos novos serviços, em comparação com as despesas que seriam realizadas se essas inovações não fossem feitas.

A segunda pergunta destinava-se a esclarecer os pressupostos em que assenta a alternativa posta pelo Governo de manter o actual esquema do abono de família a ascendentes equiparados ou de reduzir para os 65 anos de idade a reforma por velhice dos trabalhadores rurais e extensão da pensão social a, pelo menos, mais 100000 pensionistas. A primeira questão é saber se essa extensão da pensão social a mais 100000 pensionistas ainda está abrangida pela alternativa. A segunda reside em conhecer o número e a distribuição regional e, se possível, profissional,