dos ascendentes ou equiparados a quem são pagos os abonos de família.

É preciso ter uma ideia do montante dessas somas para poder ajuizar da alternativa que é posta, visto que, em princípio, é extremamente grave reduzir os benefícios sociais, e particularmente numa situação de inflação como esta, em que os salários reais estão a baixar, só com base nesses números poderemos perfilhar uma orientação cabalmente informada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado pretende responder já? Há outros Deputados inscritos.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social - Eu prefiro responder já.

Quanto à primeira pergunta, Sr. Deputado, a resposta é: nulos.

Quanto à segunda pergunta que une faz, não é possível neste momento saber os estratos sociais das pessoas abrangidas. O que é possível saber é o quantitativo gasto nesse esquema, que são cerca de 700 000 contos. Também é possível saber que esse esquenta é um esquema que se presta a fraudes. Um p equeno exemplo: se um beneficiário tem n filhos em n distritos, dada a descentralização que realmente existe na segurança social, não é possível tecnicamente saber se esses n filhos pediram n abonos de família para esse mesmo indivíduo, quando ele só tem direito a um. Esse é um dos grandes motivos que nos faz acabar com este esquema, tanto mais que o abono de família deve ser dado a quem tem direito, o que não é o que se passa neste caso do abono de família para ascendentes.

Quanto à sua correlação com a ascensão social, estou convencido de que o número de 100000 pensionistas abrange totalmente o número de indivíduos que neste momento têm direito, isto é, a parir dos 65 anos, e está metido nesta alternativa, porque há uma alternativa que é uma substituição, para os mais carenciados, de um subsídio de 100$ por um subsídio de 1000$.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Jara.

O Sr. José Jara (PCP): - Sr. Secretário de Estado, tenho algumas perguntas para lhe fazer, e uma delas prende-se com o debate que aqui tivemos na Assembleia sobre a Lei Orgânica da Segurança Social.

Ficou provado nesse debate que não tinha sido criado um sistema unificado de segurança social e que a Lei Orgânica estava meramente destinada a reformular a Secretaria de Estado e a afastar os trabalhadores da gestão da previdência.

Eu queria perguntar-lhe e lembro que o Sr. Secretário de Estado disse, faz agora um ano, que não fazia sentido somar as contas da previdência com as da assistência, porque isso não originava a segurança social - se não há o sistema unificado de segurança social e se este ano o Governo apenas somou as contas da assistência (1 milhão de contos) com as da previdência (56 milhões de contos), se isso mudou alguma coisa ou se não se trata, como o Sr. Secretá-

rio de Estado, dizia, e muito bem, de um mero enganar-se do próprio Governo.

A segunda questão é referente à ideia, expressa pelo Sr. Secretário de Estado, de que a previdência e a segurança social estavam a «sair do túnel». Eu pergunto se o Sr. Secretário de Estado considera «sair do túnel» a acumulação de dividas, processada durante o ano de 1977, de 12,5 milhões de contos, para em Dezembro de 1977 subirem para 18,4 milhões de contos, e se essa subida significa um aligeiramento do déficit financeiro da previdência.

Finalmente, outra questão referente à opção posta no orçamento entre a idade de reforma para os trabalhadores rurais baixar para os 65 anos ou atribuir a pensão social a mais 100000 beneficiários. Eu queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado se é ou não verdade que a pensão social apenas é atribuída àqueles que não têm nenhum regime de previdência? E se não é verdade que os trabalhadores rurais têm um regime especial de previdência? ;Portanto uma coisa nada tens com a outra. A pensão social é atribuída aos que não têm reforma do