esses encargos comi a saúde no Orçamento da Previdência foram cerca de 2 milhões de contos. Este ano o Orçamento Geral do Estado assumiu de imediato 50% desse valor. O Sr. Deputado entende que não é uma medida altamente positiva, num ano, o Orçamento Geral do Estado assumir 50% do valor desse Orçamento?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Simões.

O Sr. Sérgio Simões (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando da discussão do Programa do Governo, aprovado nesta Câmara por larguíssima maioria, os partidos da oposição não souberam apresentar qualquer espécie de alternativa ao Programa então apresentado.

É de presumir que a incapacidade da oposição continua em ritmo acelerado, presunção tanto mais razoável quanto o desenvolver destes debates o têm demonstrado em pleno.

Com efeito, a discussão do Plano e do Orçamento é decorrente do próprio programa governamental e nada vem acrescentar de novo ao que então reli dito.

No entanto, esta discussão tem decorrido em termos talvez demasiadamente técnicos, o que, apara a maioria dos portugueses e dos trabalhadores em particular, levanta sérias dúvidas.

A austeridade é um facto incontestável, pelo amenos para aqueles que sentem responsavelmente o futuro do nosso país.

O que há que saber é que objectivos visa a política de austeridade.

Serão o da recuperação capitalista, latifundista e imperialista como parece querer fazer crer o PCP?

Os socialistas não têm esse objectivo quando propõem nas grandes opções silo Plano medidas que, de algum modo, vão exigir das classes trabalhadoras sacrifícios.

Mas esses sacrifícios têm compensações a curto e médio prazo.

Por um lado, a actualização do salário mínimo, das pensões de reforma, a vigência dos contratos de trabalho para doze meses, o próprio arranque do Serviço Nacional de Saúde, são compensações que, não sendo o que desejaríamos que fossem, são, no entanto, o máximo a que podemos chegar neste momento.

Porém, a questão de fundo é a de sabermos que as medidas a tomar não põem em causa as conqu6stas de Abril, tais como o direito à greve, a contratação, controle de gestão, etc., impossibilitando paralelamente a recuperação económica do País.

Sem esta recuperação económica não é possível perspectivar uma sociedade mais justa, na qual as classes trabalhadoras possam efectivamente assumir o pleno papel que lhes é apontado pela Constituição.

Não é sequer possível perspectivar qualquer outro tipo de sociedade baseada, no respeito pelos direitos humanos.

A degradação económica do País conduziria fatalmente a tentações totalitárias, mais prováveis de extrema-direita.

Os trabalhadores sabem que num regime totalitário (e tiveram disco a amarga experiência) as conquistas de Abril iram por água a baixa e o sonho lindo do projecto constitucional não passaria de uma miragem.

Esta é a aposta que faz emos no futuro, podendo os trabalhadores portugueses estar seguros de que as suas conquistas serão respeitadas enquanto lutarmos pela democracia, a qual não é possível sem a recuperação económica, com grandes sacrifícios, como não o escondemos.

Temos a, consciência absoluta de que não teremos um ano lie prosperidade, mas temos a preocupação dominante de manter, tanto quanto possível, o nível de vida e poder de compra dos trabalhadores.

A situação do País não se compadece com intervenções eleitoralistas, como algumas que aqui temos ouvido, nomeadamente de partidos que, pelo tom das suas intervenções, mais parecem vocacionados para partidos inquisitoriais do que para partidos do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há que ser corajoso, há que dizer a verdade aos trabalhadores.

Esconder-lhes os factos e as verdades não será próprio de partidos responsáveis e muito menos daqueles que se reclamam de representantes dos