1978 e a dei 1978 se paga em 1979, eu queria dizer-lhe que o que nós realmente verificamos é que a incidência no ano em que estamos é que é um facto. E quanto ao ano que há-de vir, nós ainda nem sabemos o que nos vai suceder em 1978, o que nós sabemos é que já houve uma rápida inflação de 30 e tal por cento, neste mês, e ainda que apareça um Ministro a dizer que só foi de 20%, na realidade a inflação já atingiu os 33 %.
Aplausos do PCP.
O Sr. Deputado perguntou-me também em que é que eu me baseava para me pronunciar sobre a falta de emprego. É que, Sr. Deputado, eu conheço a J. Pimenta, a Habitat e a Francisco dos Santos, e conversando com os trabalhadores eles queixam-se de que, na realidade, quer o Governo, quer as outras entidades não tomam providências para evitar a degradação das empresas - algumas delas estão até intervencionadas - e nada fazem também para que na realidade elas tenham trabalho.
Relativamente à questão sobre a falta de capacidade ou não das autarquias, o Sr. Deputado Eduardo Pereira foi muito rápido a expor a sua pergunta e eu penso que não apanhei bem este problema. No entanto, eu queria desde já dizer que as autarquias têm capacidade, agora o que é preciso é que o Governo, através dos GAT's e até das próprias comparticipações dadas pelos GCOM's, apoie, na realidade, as autarquias. Não é andarem a dizer num dia uma coisa e noutro dia outra e as autarquias andarem sem saber o que, na realidade, podem fazer.
Quanto às formas casuísticas como foram distribuídas as verbas de 1977, eu queria dizer-lhe que sei mais ou menos como é que essas verbas foram distribuídas. Inclusivamente o Partido Social-Democrata levantou aqui o problema de como é que elas foram distribuídas, e se o Sr. Deputado Eduardo Pereira se encontrava cá quando eu fiz a intervenção, lembrar-se-á certamente de eu ter dito que até os governadores civis andavam a entregar, não sabíamos como, verbas às freguesias - 100 contos a esta, 100 contos àquela, e até membros do Governo foram para o Norte distribuir as verbas como muito bem entenderam. Ora isto é ou não distribuir arbitrariamente as verbas, coisa que compete às autarquias fazer?
Aplausos do PCP.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Era para dar um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Eu também estou de acordo que é necessária uma lei de finanças locais, por vários motivos: para que os executivos das câmaras, que actualmente se escudam por detrás da inoperância do Governo, possam na verdade começar a mostrar que depois de lhes ser distribuída uma determinada verba são capazes de maior operacionalidade do que a que demonstram neste momento.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Têm de andar atrás da burocracia!
O Orador: - Se o Sr. Deputado quer fazer alguma pergunta, faça favor.
O Sr. António Guterres (PS): - Deve incluir-se na próxima lista de perguntas.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado no uso da palavra, como sabe, não pode ser interrompido, a não ser que o permita.
O Orador: - Eu tenho todo o prazer, pode ser que seja alguma pergunta útil.
O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Foi só um aparte.
O Sr. Presidente: - Queira prosseguir, Sr. Deputado.
O Orador: - Quando essas verbas, através de uma lei de finanças locais, estiverem distribuídas, é necessário conseguir que não haja a nível local desvios e alterações dessas verbas e que não se cometam os erros que actualmente muitas das autarquias deste país estão cometendo.
a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.
O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vítor Vasques): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela primeira vez o orçamento global da segurança social traduz os princípios estabelecidos na Constituição.
Na estrutura do Orçamento agora em causa convém destacar o seguinte:
Em primeiro lugar, o financiamento dos Serviços Médico-Sociais, ou seja, a saúde, pelo Orçamento