Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Maria Margarida Ramos de Carvalho.

Rui Paulo do Vale Valadares.

Serafim Olindo Ramos Bastos.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Vasco da Gama Lopes Fernandes.

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.

António Egídio Fernandes Loja.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Joaquim Veríssimo.

António Júlio Simões de Aguiar.

Armando António Correia.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Casimiro Gomes Pereira.

João Gabriel Soeiro de Carvalho.

João José dos Santos Rocha.

Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.

José António Nunes Furtado Fernandes.

José Joaquim Lima Monteiro Andrade.

José Júlio Carvalho Ribeiro.

Júlio Maria Alves da Silva.

Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.

Manuel Valentim Pereira Vilar.

Maria Élia Brito Câmara.

Centro Democrático Social (CDS)

Alexandre Correia Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

Manuel A. de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Sampaio.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Rui Mendes Tavares.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

António Joaquim Navalha Garcia.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido de Matos Gago.

Custódio Jacinto Gingão.

Eduardo Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Victor Henrique Louro de Sá.

Independentes Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

Mo decurso da sessão, estiveram presentes, na respectiva bancada, membros do Governo.

O Sr. (Presidente: - Responderam à chamada 109 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos dar início aos nossos trabalhos e informo que só para a discussão na generalidade ainda nos faltam nove horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

A proposta de lei do Orçamento em debate é, relativamente às autarquias locais -há que reconhecê-lo -, bem pior do que a que aqui se votou em fins de 1976.

Embora venha sendo afirmado ao longo do presente debate, ainda que sem razão, que o PSD não tem formulado «críticas de fundo» às propostas em debate, o certo é que estas, dadas as suas profundas lacunas e a sua constante carência de justificação, pouco mais permitem dizer do que isto: escreve-se muito, mas quase nada se quis dizer, esclarecer ou justificar. Omitiram-se os motivos que determinaram muitas das opções feitas.

Do texto do artigo 4.º da proposta de lei do Orçamento fica-nos a prova de que o Governo pretende continuar a fazer uma distribuição de verbas pelas autarquias, verbas essas a que 1% convencionou chamar de «verbas livres», sem ficar constituída na obrigação de justificar minimamente tal distribuição.

Esta matéria, porém, será apreciada na especialidade quando justificarmos as propostas de alteração que fizémos seguir já para a Mesa; todavia, se tal omissão terá a sua razão de ser, ela é simultaneamente a demonstração de que o Governo proponente gosta de afirmar, mas não de justificar, as -suas afirmações e os motivos que as determinam.

A isto também se poderá chamar vencer sem convencer! Clareza é que é virtude que não reside nas presentes propostas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na Lei n.º 11/76 previa-se, no tocante ao MAI, uma despesa de 15 016 milhões de contos, verba essa que na revisão da Lei n.º 87/77 passou a ser de 17 122 milhões de contos.