O Sr. Presidente: - Voltamos a estar sem inscrições ...
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Era apenas para dizer que, compreendendo as dificuldades do Governo em responder às questões...
Vozes do PS: - Que questões?
Risos do PS e do CDS.
O Orador: - ...e as dificuldades do CDS em respeitar a alternância...
Vozes Ide protesto do CDS.
O Orador: - ... nós inscreveremos um Deputado.
O Sr. Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro - (Almeida Santos): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Ministro.
A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!
O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!
O Orador: - Depois, no decurso do debate em que o Governo e penava que lhe fossem feitas críticas, foram-lhe com frequência, quase sistematicamente por alguns partidos, feitas perguntas. Por mim pergunto quando é que acabam as perguntas e como é que se quer que o Governo responda a todas elas se não falar em último lugar!?
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Era apenas para dizer que seria útil para o debate que o Governo respondesse pelo menos a algumas perguntas.
Risos do PS e do CDS.
Mas, como disse h pouco, compreendemos a dificuldade e inscrevemos um Deputado.
Risos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Ribeiro para uma intervenção.
O Sr. Carvalho Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ainda que em relação ao anterior, o presente Orçamento Geral do Estado programe para o Ministro da Agricultura e Pescas um aumento de 1,8 milhões de contos, é legítimo concluir-se que 4,4% do total das despesas orçamentais resultará naturalmente insuficiente, tendo em vasta o objectivo de promover um desenvolvimento agrário capaz de corresponder às exigências e à indispensabilidade de um aumento acelerado da produção, por um lado, e, por outro, deter o crescente mal estar dos camponeses e dos pequenos pescadores artesanais. Até porque o Governo, em termos percentuais globais, entendeu por bem diminuir em 0,8% as despesas orçamentais reservadas aos sectores agrícola e pesqueiro, cuja população activa, importa reafirmar-se, é das mais, senão a mais carenciada e empobrecida, mesmo depois do 25 de Abril, o que é de lamentar.
Ignora-se, e seria bom saber-se, que critérios presidiram à política socio-económica do Governo para baixar percentualmente as referidas despesas relativamente ao ano de 1977.
Embora sejam pequenas as despesas previstas para o sector primário, há, contudo, que entender que se corre o risco, pela falta de concretização de projectos de desenvolvimento agrário, pela desarticulação dos serviços e dado o sucessivo adiamento da efectiva regionalização do MAP, de infelizmente, se chegar ao fim de 1978 na situação de as verbas sobejarem, o que seria deplorável. Situação sobremaneira preocupante e paradoxal esta, em que desde já deve atentar o Governo, designadamente o MAP, no sentido de providenciar para que tal facto não venha a consumar-se. Para tanto, urge, e de que maneira, que o Governo tome medidas imediatas para o concluir dos projectos existentes em gabinete, para a elaboração