serem ouvidas e do se defenderem, outra coisa é, num orgão de responsabilidade como e a Assembleia da República, serem levantadas suspeitas sobre uma direcção-geral, que depois foram extrapoladas pela imprensa a todo o Ministério.
Finalmente, em relação ao Sr. Deputado Magalhães Mota, é evidente que o deficit do patriotismo não se mede pelo deficit ser de 50, 59 ou 71 milhões. O patriotismo mede-se por isto: pelo facto de ser um deficit de 60 milhões e não de 70 milhões. O Sr. Deputado entende que nós podíamos manter o preço do "cabaz de compras" do ano passado? O Sr. Deputado entende que nós podíamos acrescentar no deficit mais 9 milhões de contos? Onde é que os íamos buscar...
Uma voz do PCP: - Onde foi buscar os outros!
O Orador: - ... senão a vender ouro e a continuar a endividar o País? Nessa política não contem com o meu Ministério.
Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - É paira um esclarecimento suplementar.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Eu depreendo das palavras do Sr. Ministro que, como eu supunha, o deficit não é um número mágico, é quando muito um limite que o Governo considerou indispensável à sua política. Ë assim?
O Sr. Agostinho do Vale (PS): - É de compreensão lenta!
O Sr. Presidente: - Se o Sr. Ministro quer responder, faça favor.
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Deputado, qualquer deficit não tem nada de lógico, tem muito de real. Simplesmente, é o deficit possível face aos recursos disponíveis e à capacidade de intervenção que o Estado tem. Poderia ser aumentado, mas o Governo não poderia responsabilizar-se por esse tipo de aumento. Diminuí-lo, com os meios de que dispomos, sabe tão bem como eu que é impossível.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É para dar um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quando citei o caso da Facar foi para afirmar que o aumento de preços foi de 30%, quando todos os técnicos do seu Ministério apontavam para 15%. E essa decisão não é dos funcionários, é governamental.
O Sr. Presidente: -Se o Sr. Ministro quer responder, faça favor.
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Esse caso da Facar. como sabe, não foi passado neste Governo. Eu não o conhecia. O Sr. Deputado fará o favor de apresentar os elementos indispensáveis, e, se houver alguma irregularidade, pode ter a certeza de que...
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Se houve irregularidades, foi o Governo.
O Orador: - Era bom que o Sr. Deputado esclarecesse, porque por meias palavras eu não entendo.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Dá-me licença, Sr. Ministro?
O Orador. -Desculpe, Sr. Deputado, mas agora estou no uso da palavra.
Como eu ia dizendo, eu não me entendo com meias palavras e o Sr. Deputado devia dizer que não era deste Governo esse caso e o que acontece é que por causa disso eu não o conheço.
Se o Sr. Deputado tem meios e elementos seguros que possa facilitar ao Ministério, o Sr. Deputado pode estar descansado que o Ministério, tal como o Sr. Deputado ou o seu partido, não está desatento na luta contra a corrupção.
Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Só para que não haja qualquer confusão, tenho a dizer que o caso da Facar não é um caso de corrupção, é um caso de serviços que indicaram que o máximo a que se poderia ir no aumento., era de 15% e que foi tomada a decisão de aumentar 30%. O Sr. Ministro pode perfeitamente verificar isto, pois este é um caso muito concreto.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Localize isso no tempo, Sr. Deputado.
O Orador: - Mais localizado do que isto? Isto passou-se neste Governo e com a Facar.
O Sr. Victor Louro (PCP): -Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Louro, para que efeito pede a palavra? '
O Sr. Victor Louro (PCP): - É para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.