O Sr. Victor Louro (PCP): - Protesto pelo simples facto de o Sr. Ministro não me ter autorizado oportunamente a interrupção, aliás em pleno uso dos seus direitos, mas não posso deixar de protestar porque tentou afirmar -aliás não tentou, insinuou mesmo - que o Partido Comunista tem um comportamento na Assembleia e outro fora dela. Isto é redondamente falso.
Risos e protestos do PS e do CDS
Nós apoiamos as manifestações contra o aumento do custo de vida aqui e lá fora. E quero deixar bem claro que o Sr. Ministro perante os problemas que eu lhe pus, de frente, respondeu a esses mesmos problemas de esguelha. Assim, falei na responsabilidade do fascismo no decréscimo da produção, o Sr. Ministro falou no aumento dos preços; falei na política de boicote da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau às empresas nacionalizadas, o Sr. Ministro respondeu com subsídios; perguntei a quem serve uma campanha de fiscalização com pré-aviso e o Sr. Ministro não respondeu.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Ministro do Comércio e Turismo, deseja contraprotestar?
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Não é um contraprotesto, é um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Em primeiro lugar, eu queria dizer ao Sr. Deputado que não insinuei nada em relação ao seu partido, nem sequer falei no comportamento do seu partido aqui ou ía fora.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Falou, falou!
O Orador: - O que eu disse, em aparte, foi, uma vez dada a sua explicação, que era bom que o seu partido então, se assim fosse, tivesse -e faço votos para que tenha - o mesmo comportamento aqui e lá fora.
Vozes do PCP: - Ai tem!
O Orador: - Se tem, ainda bem!
Em relação aquilo que afirmou dai Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau e em relação ao problema da fiscalização, eu suponho, Sr. Deputado, que o senhor disse isso, mas não estava à espera de qualquer resposta, porque isso é tão evidente...
O Sr. Victor Louro (PCP): - Ai estava, estava!
O Orador: - Então eu dou-lha, com toda a naturalidade.
Como sabe, a Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, neste momento, e suportando protestos de muitos comerciantes privados, tem o exclusivo da compra de peixe congelado, da sua importação e da sua distribuição. O que acontece é que há que optar: ou efectivamente as empresas nacionalizadas têm uma forma de gestão que não é um peso para todos os portugueses, não apresentando portanto permanentes deficits de exploração, e então é evidente que nós viabilizaremos essas empresas, ou então o Sr. Deputado entende que a própria Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau...
O Sr. Victor Louro (PCP): - Deixando actuar as empresas privadas corripletamente fora das tabelas, não é, Sr. Ministro?
O Orador: - Sr. Deputado, isso não é verdade! O Sr. Victor Louro (PCP):.- Não é verdade?!
dispomos na fiscalização económica temos de optimizar os recursos disponíveis. Não podemos, permanentemente, localizar todos os efectivos da Direcção-Geral num ponto do País. Portanto, o que nós tentámos fazer foi uma grande campanha, talvez a maior campanha de fiscalização que se fez no País, alertando todos os comerciantes por forma que cada comerciante, em qualquer ponto do País, não soubesse quando é que era fiscalizado. O que nos importava a nós não era a repressão -se calhar ao contrário do que o Sr. Deputado entende-, era a defesa do poder de compra do consumidor, e foi nessa óptica que nós trabalhámos e é nessa óptica que nós continuaremos a trabalhar.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continuamos a aguardar inscrições.
O Sr. António Macedo (PS): - Vamos à alternância!
Uma voz do PSD: - Agora é a vez do CDS!
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Robalo, deseja inscrever-se?