O Orador: - Ou virá dizer-nos que esse apoio se deve à intenção de retirar a outros a oportunidade de o dar?
Pode o PCP apoiar ou defender as greves e as manifestações que bem entenda. Está no seu direito, no plano da legalidade democrática que nos rege. Mas compreenderá, decerto, que o não possamos levar suficientemente a sério quando produz discursos em defesa das instituições ou acusando outros do exclusivo da desestabilização.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, sectores do PSD falam da necessidade de uma antecipação das eleições legislativas, de uma antecipação da eleição presidencial e de uma antecipação da revisão constitucional. Com outras palavras poderiam dizer que pretendem imediatamente uma revisão das instituições, uma revisão do regime, uma revisão do Estado.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Esse consenso está quebrado. O facto é, em si, grave, pois representa uma alteração qualitativa muito importante perante os factos firmados e os compromissos assumidos. E não podemos ignorar os reflexos que, no campo do desenvolvimento económico e social, podem resultar dessa nova situação.
Dá-se, porém, a circunstância adjuvante de que os mesmos sectores políticos contribuíram, e em grande medida, para a formação da maioria presidencial. Ora ocorre que, depois das eleições de Junho de 1976, mesmo as formações políticas derrotadas aceitaram o veredicto das umas, criando-se igualmente, quanto à legitimidade do actual Presidente da República, aquilo a que poderemos chamar um consenso presidencial. Hoje, ao reclamar-se a antecipação de eleições presidenciais, quebrou-se também o consenso presidencial.
Mais. O tipo de funcionamento das nossas instituições democráticas determina que só deverá haver lugar para antecipação de eleições legislativas no caso de m anifesta impossibilidade ou dificuldade na formação do Governo. Ora existe, hoje, em Portugal, um Governo legítimo e democrático que, por cima, é também maioritário e dotado de condições de estabilidade.
O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!
O Orador: - Mas, apesar disso, há quem proponha a realização antecipada de novas eleições legislativas. Ou seja: quem advogue o rompimento de um pacto constitucional e assim quebre o correspondente consenso parlamentar.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Essa agora!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A violação do consenso constitucional, a violação do consenso presidencial e a violação do consenso parlamentar estão aí, como feridas que se desejam abrir no Estado português. É triste reconhecê-lo, mas de nada adiantaria ignorá-lo.
Perante a história e perante o povo cada um assumirá decerto as suas responsabilidades.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Pelo nosso lado mantemos a confiança.
Uma voz do PSD: - Assim esperamos!
O Orador: - A confiança de que será possível ultrapassarmos o "cabo das Tormentas" que a crise económica para todos nós significa a este novo Bojador que subitamente emergiu por mãos de políticos responsáveis.
A confiança de que será possível trabalharmos para que o nosso povo tenha melhores condições de vida e que a austeridade seja um túnel tão curto quanto possível.
A confiança de que seremos capazes de enfrentar, com êxito, o desafio que a Europa para nós representa.
A confiança de que o necessário aperfeiçoamento das nossas instituições políticas se fará para, reforço da democracia, no tempo devido e de acordo com os factos estabelecidos.
É neste espírito que votaremos a favor das propostas de lei do Plano e do Orçamento para 1978,
Aplausos do CDS e do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para pedir esclarecimentos.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Deputado Amaro da Costa, uma observação e duas perguntas, necessariamente em estilo telegráfico, visto que o tempo do meu grupo parlamentar já é pouco.
A observação refere-se à primeira parte da sua intervenção e ao balanço que o Sr. Deputado entendeu fazer do debate que aqui tem tido lugar. Reservaremos para uma próxima oportunidade o nosso