tado para 1978 era intolerável, não me lembro nunca de ter usado essa expressão, ou quem quer que fosse na manha bancada, até porque esse assunto nunca foi discutido aqui no Parlamento. Talvez o Sr. Deputado tenha forma de sondar os meus rins ou capacidade telepática ou profética para adivinhar.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Há declarações públicas, Sr. Deputado!

O Orador: -De qualquer modo, devo dizer-lhe que o Governo apresentou a esta Assembleia um Orçamento que não é igual ao primeiro Orçamento - é diferente, O Sr. Ministro das Finanças disse que não tinha tido tempo de rever os aspectos relacionados com o sistema fiscal, tanto no que diz respeito aos agravamentos fiscais como no que diz respeito aos desagravamentos fiscais, dada a natureza técnica e muito complexa das operações em causa e, em segundo lugar, dado naturalmente o melindre que isso iria provocar quanto às perspectivas de arrecadação de receitas por parte do Estado. Eis como as coisas se convocam nos seus devidos termos e como se demonstra que uma leitura apressada, embora política, mas pouco trabalhada, dá maus resultados.

Quanto aos factos desestabilizadores, não disse em nenhum momento da minha intervenção que a greve da função pública era um facto desestabilizador, ou que a manifestação do Porto era um facto desestabilizador, ou que não houvesse o direito de fazer as greves e as manifestações que os trabalhadores entendam fazer. E nem sequer pus em causa que o PCP tinha até o direito de aprovar e apoiar as greves e manifestações que bem entenda. Claro que o Sr. Deputado Carlos Brito terá um conceito de estabilização porventura um pouco diferente do meu. No momento em que se justifica, por razões da crise económica portuguesa, um aumento de preços, se o Sr. Deputado considera que é estabilizador a convocação de grandes manifestações de massas contra o aumento de preços, está no seu direito de considerar que isso é estabilizador, eu estou no meu direito de discordar ou, pelo menos, de pôr em causa que seja.

Uma voz do PCP: - Então sempre considera manifestações desestabilizadoras!?

O Orador: - Mas eu não disse que eram. Estou no direito, se quiser, de assim as considerar.

Uma voz do PCP: -Ah! ...

O Orador: -B! ...

O que está em causa é saber o alcance que o Partido Comunista dá ao seu propósito de se desmarcar das forças que chama desestabilizadores - isso é que está em causa. Está em causa, por exemplo, saber se o Partido Comunista, se amanhã vier a apoiar uma greve nacional que paralise a produção, considera que isso é uma coisa estabilizadora ou não. É interessante saber-se. Creio que para o debate político é importante que o Partido Comunista diga qual é o seu conceito de estabilização e quais são os métodos que considera oportunos, em cada momento utilizar em favor da estabilização e em favor da desestabilização. O Sr. Deputado Carlos Brito, na sua intervenção, teve aliás, o cuidado de esclarecer e eu foquei agora muito mais esclarecido sobre aquilo que o PCP pensa acerca da estabilização e da desestabilização. Não vou naturalmente, dizer-lhe qual foi a conclusão que tarei, mas, se me 'perguntar, não tenho qualquer dificuldade em o fazer.

Risos do CDS.

Quanto à noção que o CDS tem de democracia, é, naturalmente, a noção de democracia política, que vem na Constituição, a noção de democracia que vigora nos países da Europa Ocidental, não é, decerto, a noção de democracia que vigora na União Soviética ou em qualquer outro país desse bloco. É tão simples que não valeria a pena perguntar. Estamos entendidos sobre isso.

Quer o Sr. Deputado mais uma prova de que este debate está a ser insípido?

Aplausos do CDS e do PS.

Pergunta, finalmente, o Sr. Deputado se considero que o Programa do Governo se deve aplicar em estado de sítio ou em estado de emergência. Sr. Deputado, puxa-lhe logo a cabeça, não sei como, para coisas catastróficas!!!

Uma voz do PCP: - O Sr. Deputado lembra-se das barricadas?

Vozes do CDS e do PS: - Lembramo-nos muito bem!

O Sr. Lino Lima (PCP): - Mas faz-lhe muito bem!

O Orador: - Naturalmente não tenho dúvida nenhuma de que no combate político conhecer bem o adversário t sempre uma vantagem. Tenho pena de que a nós não nos conheçam melhor, pois talvez nos combatessem também melhor.

Julguei, portanto, compreender na declaração do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, quer no plano da linguagem quer no plano das tácticas políticas ou sociais -legítimas, ninguém expõe em causa-,