deixando acumular as interrogações e as críticas? Terá pedido à CEE e ao FMI a sua alternativa? Terá falado essencialmente no Dr. Sá Carneiro?
Voz do PS: - Quem é esse senhor?
O Orador: - Ou, pelo contrário, com a lucidez, a capacidade, o entusiasmo que aqui lhe faltaram, foi capaz de defender as suas soluções, de as explicar, de as assumir?
A questão é tão importante quanto para o FMI. disse o Sr. Ministro das Finanças, não ser aceitável um qualquer acordo, para logo acrescentar não ter alternativa para um acordo qualquer.
O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - É assim o socialismo!
O Orador: - Mais tememos negociado bem? A verdade é que, contrariamente ao que afirmou o Sr. Ministro das Finanças, continuamos a desconhecer o essencial das posições tomadas pelo Governo, continuamos a desconhecer o actual estado das negociações. E connosco o País.
Gostaria, porém, de acentuar, que tal como a nossa votação não foi surpresa, nenhum dos factos apontados nos surpreendeu - não foi essa, por conseguinte, a razão fundamental do nosso voto.
Acreditamos que a sociedade portuguesa se encontra, confrontada com um dos mais importantes desafios históricos que já defrontou e tem a ver com a sua própria sobrevivência.
Isso torna mais grave e sério que o acto político que nos é proposto tenha pouco a ver com um projecto colectivo. Se pretendemos organizar o presente e preparar um futuro, dificilmente o descortinamos nas propostas de lei agora votadas.
Teria sido essencial uma vontade de progresso e mudança, a expressão de uma aspiração geral, o assumir de uma participação e responsabilidade nos próprios destinos.
Isso falhou. Este Plano e este Orçamento transformaram-se um e outro num acto político de um Governo de coligação que os permite. Dos bons contra os maus. Não num projecto comummente aceite e desejado, como organização variável do presente e preparação colectiva do futuro.
A leitura atenta do Orçamento é demonstração de incapacidade de inovar. Há uma continuidade orçamental patente que comprova que cada Ministério ou serviço pede em cada ano um pouco mais que no anterior. O Ministro das Finanças reduz as pretensões de cada um e o resultado é cada Ministério ou serviço receber um pouco mais que no ano anterior ao pedido feito. Não vale a pena denunciar que muitos pedidos são feitos para serem cortados - aí estão os níveis de execução dalguns programas a demonstrá-lo. Mas importa denunciar que é a esta amálgama incoerente e por vezes contraditória que se confere objectivos e se considera representar uma política. Aos particulares impõe-se austeridade mas não ficou provado que o Estado a pratique. Do orçar mento português através, dos anos poderiamos! dizer o mesmo que Otto Davis no congresso dos Estados Unidos da América: "Há duas coisas verdadeiramente difíceis: uma é fazer um mau programa e a segunda é começar um bom."
Uma voz do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O Partido Social-Democrata não poderia dar o seu voto a um orçamento e a um plano que reproduzem boa parte dos erros do de 1977, ao qual não demos o nosso voto favorável e que pouco modificam as propostas para 1978 do derrubado I Governo Constitucional. Para nós, socias-democratas, estas propostas, constituindo até, no caso da proposta de lei do Orçamento, nítido retrocesso, não correspondem ao que delas seria minimamente desejável
Uma voz do PS: - Não apoiado!
mocracia.
Aplausos do PSD.
Vozes do PS: - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Igualmente para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Peneira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Terminou o debate na generalidade das propostas de lei n.ºs 159/I e 160/I, que contêm as linhas gerais do Orçamento Geral do Estado e as grandes opções do Plano para 1978, apresentadas a esta Assembleia pelo II Governo Constitucional.
Sem vivacidade, não souberam as oposições, ao longo das sessões decorridas, opor às propostas do Governo uma alternativa válida e viável.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Limitando-se uma, representada pelo PSD/PPD, e esgotar-se pateticamente...
Vozes do PS: - Muito bem!
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que