Propõe-se o seguinte aditamento: "tendo em conta a necessidade de diversificação das fontes, de financiamento e as possibilidades de concretização de acordos e sistemas de compensação."

O Sr Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor rio PS, do CDS e PCP e com a abstenção do PSD.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Nova proposta de substituição apresentada pelo PCP:

Propõe-se a substituição da alínea f) do ponto 7, a p. 13, que passaria a ter a seguinte redacção: Adoptar medidas conducentes à contenção de importações, nomeadamente com recurso à contingentação, que deverão reduzir-se de cerca de 6%, em termos reais, em resultado da moderação do nível de crescimento e da intensificação de produções com viabilidade para substituir importações.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS e votos a favor do PCP.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Ainda apresentada pelo PCP, temos a seguinte proposta de aditamento:

Propõe-se o aditamento de uma alínea nova ao ponto 7, a p. 13, alínea g), com a seguinte redacção: Intensificar o apoio às pequenas e médias empresas e o aproveitamento de recursos latentes e capacidades produtivas não utilizadas.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Visto não haver oradores inscritos, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Nova proposta de aditamento apresentada pelo PCP:

Propõe-se o aditamento de uma alínea nova ao ponto 7, a p 13, alínea h), com a seguinte redacção: Apoiar o desenvolvimento das experiências Cooperativas e autogestionárias, respeitando os modos sociais de gestão (pelo Estado, por outras pessoas colectivas públicas, por unidades de produção com posse, útil e gestão dos colectivos dos trabalhadores, pelas comunidades regionais ou locais).

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Tem a palavra o Sr Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP)1 -Sr. Presidente, conforme foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano, o sentido desta proposta foi inteiramente acolhido, mas com uma redacção que reconhecemos bastante mais justa, per parte do Governo.

Deste medo, retiramos a nossa proposta, visto que votaríamos aquela que corresponde à nossa com outra redacção.

O Sr Presidente: - Está retirada.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - A proposta de aditamento apresentada pelo PS e pelo CDS, relativa ao ponto 7, alínea h), p. 13, é do seguinte teor:

Propõe-se o aditamento de uma alínea nova ao ponto 7: Apoiar, nos termos constitucionais, o desenvolvimento das experiências relativas a unidades produtivas em regime de propriedade social.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não há oradores.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Apresentada pelo PCP, lemos agora uma proposta dei aditamento do seguinte teor:

Propõe-se o aditamento de uma alínea nova, ao ponto 7. a p. 13, alínea i), com a seguinte redacção: Promover, nos, termos da Constituição e da lei, a intervenção dos trabalhadores no estabelecimento e na aplicação dos principais regimes jurídicos do sistema económico e social.

O Sr. Presidente: - Está em discussão

Pausa.

Vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Nova proposta de aditamento apresentada pelo PCP.

Propõe-se o aditamento de uma alínea nova ao ponto 7, a p. 13, alínea j), com a seguinte redacção: Lançamento de uma política de formação profissional, visando fundamentalmente a for-