mação dos jovens e adequação da mão-de-obra disponível aos postos de trabalho a criar.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Uma vez que não há oradores inscritos, vamos proceder à votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Outra proposta de aditamento apresentada pelo PCP:
Propõe-se o aditamento de uma alínea nova ao ponto 7, a p. 13, alínea k), com a seguinte redacção:
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Vamos proceder à votação
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Proposta de substituição apresentada pelo Governo, relativa à alínea d) do ponto 7, a p. 22, que deverá ter a seguinte redacção:
2 - Os quadros I, II, III, IV e V anexos à proposta de lei são substituídos pelos que se anexam à presente proposta.
O Sr. Presidente: - Apenas uma informação prévia: esta proposta, foi apresentada pelo Governo, ontem, dia 12, e foi distribuída.
Tem a palavra Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Acredito que tenha sido distribuída. Sr Presidente. Contudo o meu grupo parlamentar não a possui, pelo que peço dois ou três minutos para a podermos considerar.
O Sr. Presidente: - Peço aos serviços competentes que forneçam a proposta em apreço.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Vítor Constâncio)--Queria apenas dizer que estas duas propostas de alteração foram anunciadas por mim durante a minha intervenção inicial neste debate.
Consistem nalgumas alterações de números resultantes de o deficit da balança do pagamentos de 1977 ler passado de 53 para 57 milhões de contos. Isso implicou algumas alterações de números sem implicar grandes alterações de taxas e, por outro lado, no que diz respeito à política salarial, dadas as decisões recentes do Governo sobre a passagem para doze meses da validade das convenções colectivas, havia que ajustar o texto a esta decisão.
Anunciei este aspecto na minha intervenção inicial. O Governo entregou as propostas de alteração, pelo que, se cias não (oram distribuídas e não são do conhecimento dos grupos parlamentares", a culpa não coube ao Governo
O Sr. Presidente: - Vamos então aguardar que os serviços distribuam o texto aos grupos parlamentares.
Pausa.
Tem a palavra o Sr Deputado Jorge Leite.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Pré; dente, Srs Deputados. A proposta de alteração apresentada pelo Governo merece em parte o nosso acordo, na me d da em que reduz o prazo de vigência dos contratos colectivos de trabalho de dezoito para doze meses.
Por outro lado, tendo em conta o texto de leda a alínea, ela continua a merecer-nos alguns reparos e dúvidas, pois não tem uma formulação precisa e atrevíamo-nos a propor ao Governo a votação em separado desta alínea, porque entendemos que relativamente à alínea constante na proposta de lei do Plano há uma parte que se mantém e outra que é nova.
A parte que se mantém é, em nosso entender, aquilo a que se refere à "política salarial moderada, traduzida na fixação in e "[...]" até à garantia da "defesa do poder de compra dos trabalhadora". Sugerindo assim que se fizesse a votação em separado, em duas partes, ou seja a primeira votação, seria desde o seu inicio até "sectores" a segunda parte seria desde "mas procurando também garantir [...]" até ao fim.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e do Plano
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano (Vítor Constâncio) - Queria apenas que o Governo nada tem a opor à sugestão que agora foi apresentada.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Si Presidente: - Vai ser lida a primeira parte
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo). - A primeira parte é desde "política salarial moderada" até "sectores".