O Sr. António Guterres (PS): - Naturalmente que nós preferiríamos, continuar os trabalhos, embora, se for da vontade do todos os outros partidos fazer de outra maneira, nós aceitaremos a vontade da maioria.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Também peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, nós sugeríamos que de facto, e em face do que ainda falta, se faça um intervalo para jantar. Simplesmente pensamos que uma hora é insuficiente, mas também pensamos que duas horas é demais. Portanto, uma hora e trinta minutos M.- ria o bastante.
O Sr. Amaro da Costa: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): -É evidente, Sr Presidente que a Câmara está dividida em matéria gastronómica.
O ponto de vista do meu grupo parlamentar é o de sacrificar a barriga por uns momentos...
... e, naturalmente, seríamos favoráveis ao prosseguimento dos trabalhos imediatamente.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - No entanto, dado que há dois grupos parlamentares que se pronunciam em sentido diferente, nós, naturalmente, acolhemos a vontade aã minoria.
O Sr. Presidente : - Portanto, Srs. Deputados, vamos então ter uma hora e trinta minutos para jantar. Sendo assim, a reunião está suspenda durante uma hora e trinta minutos.
Eram 20 horas e 45 minutos.
A seguir ao intervalo para jantar reassumiu a presidência o Sr Presidente Vasco da Gama Fernandes.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão,
Eram 22 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Secretária, faça favor.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Relativamente ao n.º 1 do artigo 4.º, há desde logo, uma proposta de substituição apresentada pelo PCP, do seguinte teor:
1 - O Governo fará publicar até 31 de Maio de 1978, por decreto-lei, um plano de distribuição pelos municípios de todos os subsídios, comparticipações e transferências para despesas correntes destinadas às autarquias locais, previstas no Orçamento Geral do Estado e em orçamentos de fundos e serviços autónomos, designadamente do Ministério da Habitação e Obras Públicas, Administração Interna, Finanças e Plano, Educação e Cultura, Indústria e Tecnologia, Assuntos Sociais, Agricultura e- Pencas, Trabalho, Comércio e Turismo, Transporteis e Secretaria de. Estado da Cultura.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Srs Membros, do Governo: Eu suponho que tal como foi feito há pouco e para facilitar e nosso trabalho, valeria a pena ler as duas propostas - porque são duas- de substituição e na íntegra e ler também na íntegra a proposta de substituição apresentada pelo PS/CDS. Isso facilitaria, como há pouco, sabermos exactamente o que está em causa, visto que algumas coisas se contêm, umas nas outras e outras se excluem.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Relativamente ao n.º 1 do artigo: 4.º há apenas, uma proposta de substituição, que é a do PCP. Todavia, se o Sr. Deputado Veiga de Oliveira achar conveniente, ler-se-ão todas as propostas relativa? ao artigo 4.º.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente,
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - A primeira proposta de substituição relativa ao n.º 2 do artigo 4.º, apresentada pelo PSD, é do seguinte teor:
2 - O plano referido no numera anterior será elaborado tendo em conta uma equitativa distribuição de verbas, devendo observar-se cumulativamente os seguintes critérios:
b) Nível demográfico da circunscrição municipal respectiva o sua área;
c) Nível de município em equipamentos básicos (electrificações, abastecimentos de águas, esgotos, saneamentos, equipamento urbano, rede viária e rede escolar);
d) Capacidade financeira e técnica do município, tendo em conta, inclusivamente, a efectiva aplicarão de verbas no ano anterior, bem como as receitas ordinária?, e cobradas durante esse mesmo ano:
e) Gradual e progressiva correcção dos desequilíbrios regionais e locais;