O Sr. Marques Mendes (PSD): - Não foi retornada, há uma diferença.
O Orador: - Aqui a expressão "uma assembleia distrital" não pode deixar de se referir a todas as assembleias distritais, senão não tem sentido.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - A assembleia distrital como órgão não existia nessa altura.
O Orador: - Existiam algumas. Daí o "nomeadamente" referido pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Em 9 de Agosto de 1977, quando foi promulgada esta rei, não estava sequer aprovada a lei que criou as assembleias distritais
O Orador: - De qualquer modo, Sr. Deputado, quando a gente apropria um texto, no momento em que as leis já existem, acho que na verdade a referência é perfeitamente válida. Não vale a pena falar em município, quando o texto ;>e refere a assembleias municipais. Estamos de acordo?
O Sr. Presidente: - Bom, vamos então votar?
Pausa.
Vamos primeiro saber e que vamos votar, não é? A minha ilustre secretária fará o favor de dizer.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Em primeiro lugar, o n.º 1 do artigo 4 º da proposta do PCP.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar.
Submetida à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS e votos a favor do PSD e do PCP.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Segue-se a votação do n.º 1 do artigo 4.º da proposta do Governo.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Proposta de substituição do PSD relativa ao n.º 2 do artigo 4.º
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS, votos a favor do PSD e a abstenção do PCP.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Segue-se a proposta do PCP relativa ao n.º 2 do artigo 4.º
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Segue-se agora a proposta do PS e do CDS relativa ao n.º 2 do artigo 4.º
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS, votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
O Sr. António Guterres (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, era para dar uma sugestão, caso fosse possível. Nós sugeríamos que os restantes números de cada uma das propostas fossem votados em bloco.
O Sr. Presidente: - Ponho à consideração da Assembleia há alguma oposição?
Pausa.
Então assim se fará. Iremos proceder à votação de harmonia com o requerimento do Sr. Deputado António Guterres.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Relativamente ainda ao artigo 4.º existe uma proposta de aditamento do PSD englobando os n.ºs 3, 4 e 5 o existe também uma proposta do PCP englobando os n.ºs 3, 4, 5, 6 e 7 e uma do PS/CDS relativa ao n.º 3.
De qualquer maneira as propostas tem sempre de ser votadas em separado. São propostas de aditamento respeitantes a diversos números deste artigo 4.º
O Sr. António Guterres (PS): -A nossa sugestão é que sejam votados, digamos, proposta a proposta, mas todos os números em bloco de cada uma das propostas.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Exactamente. Sr. Deputado. Simplesmente só a partir deste momento e quo podemos passar a fazer isso, porquanto são propostas de aditamento.
O Sr. António Guterres (PS): - É precisamente por isso que foi neste momento que fiz a sugestão.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Eu já tinha tomado isso em conta.
O Sr. Presidente: - Os jogos florais estão a ter bastante interesse.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Temos portanto, em primeiro lugar, a proposta de aditamento do PSD relativa aos n.ºs 3, 4 e 5 do artigo 4.º
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS, votos a favor do PSD e a abstenção do PCP.