Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS e as abstenções do PSD e do PCP.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à alínea g).
Está em discussão.
Pausa.
Vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS e as abstenções do PSD e do PCP.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à alínea h).
Está em discussão.
Pausa.
Vamos votar
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade
A Sr.ª Secretária: - Há uma proposta de aditamento do PS e do CDS a esta alínea h) de artigo 9.º
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): -Sr. Presidente nós pedíamos o desdobramento de votação desta alínea, porque estamos de acordo com o ajuntamento do limite de isenção ao salário mínimo nacional, é evidente, mas pensamos que é extremamente vago o rever as taxas do imposto profissional no sentido de tornar mais uniforme e justa a sua produtividade.
Vozes do CDS: - Não se trata disso; não é essa alínea!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Pressente, citamos a votar o aditamento da alínea h), e não a alínea f).
O Sr. Presidente: - Trata-se de facto de uma proposta de aditamento à alínea h), è parece que o Sr. Deputado Magalhães Mota se referiu à alínea f).
Vamos, então, votar a proposta de aditamento.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade
A proposta de aditamento à alínea h) do artigo 9.º é do seguinte teor:
O Sr. Presidente: - Passamos à alínea i).
Está em discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Era para repetir aquilo que disse há pouco, Sr. Presidente. Quanto à última parte, estamos de acordo; quanto à primeira, é difícil apreciar o sentido.
O Sr. Presidente: - Continua a discussão.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Pressente, Srs. Deputados, estes aditamentos que estão aqui não devem continuar a ser votados separadamente do corpo da alínea, porque eles foram feitos, justamente, para prover. na medida daquilo que fosse possível, à exigência que se fez de que se esclarecesse que limites e que extensão tinha a autorização legislativa. E não fará sentido votar agora o corpo da alínea e depois os limites, que afinal deviam ter vindo logo na alínea e que vieram depois.
Portanto, nós pedimos que se leia a alínea com os limites, e depois votamos. Se for preciso separar o conjunto, mas agora o conjunto, em quatro partes, que se separe. De qualquer modo, tem é que ser visto o conjunto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Vítor Constâncio.
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Queria apenas, no seguimento desta intervenção, esclarecer o Sr. Deputado Magalhães Mota de que este aditamento vem precisamente especificar a revisão em termos genéricos que estava na anterior versão.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Tem razão, Sr. Ministro!
O Sr. Presidente:- Vamos então votar primeiro o texto do Governo, a não ser que haja qualquer sugestão em contrário.
A Sr.ª Secretária: - Sr. Presidente, segundo percebi, a sugestão do Sr. Deputado Veiga de- Oliveira era no sentido de que se votasse o texto da proposta do Governo, nomeadamente a alínea f), e que se votasse ao mesmo tempo o aditamento da proposta do PS e do CDS. Não é assim, Sr. Deputado Veiga de Oliveira?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr.ª Secretária, fica um corpo único. A alínea O fica um corpo único, que é toda a alínea mais o aditamento.
A Sr.ª Secretária: - Exacto, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Bem, vamos primeiro votar o texto da alínea i).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS e as abstenções do PSD e do PCP.