dar a V. Ex.ª a justificação muito clara e muito franca de que não é hábito da parte dos grupos parlamentares revelarem aquilo que se passa na conferência dos grupos parlamentares.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E permita-me que lhe diga o seguinte: V. Ex.ª também não fez menção, e fez várias intervenções antes de mim, de que tal viria a acontecer. Não digo isto a titulo de qualquer reparo, apenas quero focar que não houve da minha parte qualquer intenção de explorar a situação, visto que ficou bem claro e bem patente que eu entendia que tinha o direito de justificar uma proposta que por nós tinha sido apresentada.
Em relação ao Sr. Deputado Amaro da Costa, direi o seguinte: que tomou um pouco a nuvem por Juno, na medida em que não me referi a qual era a posição do CDS em relação ao imposto de indústria agrícola.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): -Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Então terei ouvido mal, mas, se bem me recordo, e não costumo ter má memória, o Sr. Deputado terá usado de uma expressão do seguinte tipo: "Será isto fruto da presença do CDS no Governo?"
O Orador: - Efectivamente, o Sr. Deputado não tem a memória de ferro que costuma invocar, e muito bem, o Sr. Deputado José Luis Nunes ... Mas o que eu disse foi muito diferente, foi isto: "Ou trata--se de concessão à política fiscal do CDS".
Vozes do PS: - Ah ! ...
O Orador: - Uma coisa e a política fiscal do CDS, outra é a posição concreta do CDS acerca do imposto de indústria agrícola.
Risos do PS e CDS.
Uma voz do PS: - Lapidar!
O Orador: - Lapidar, ainda bem!
Além disso, queria dizer ainda ao Sr. Deputado Amaro da Costa que, contrariamente à franqueza do Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª, efectivamente, não informou os representantes da minha bancada de qual era a posição do seu partido. E se -o que aceito- pensasse que a nossa bancada supunha que VV. Ex.ªs estão com a bancada que apoia o Governo, quero referir que tenho visto algumas dissidências entre alguns Deputados do CDS...
Vozes do CDS: - Eh! Eh! Eh!
O Orador: - É, é, é!...
O Sr. Cunha Simões (CDS): -Os senhores "são tão maus, tão fracos, que nem para isto servem!
O Sr. Presidente: - Peço a vossa atenção, Srs. Deputados.
Permitam-me que faça uma observação: este debate é um debate póstumo. Estamos a falar sobre uma disposição que está morta, que está liquidada. Em todo o caso, estão abertas as inscrições para o debate...
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.
O Sr. Marques Mendes (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve: V. Ex.ª acaba de afirmar...
O Sr. Presidente: - Peça desculpa de o interromper, mas tem apenas um minuto e 30 segundos para a sua intervenção.
O Orador - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas creio que nem sequer gasto tanto tempo.
Como ia dizendo, V. Ex.ª acaba de afirmar que era uma questão póstuma e eu apenas direi o seguinte: temos aqui uma proposta do Governo e o Governo fez, entretanto, através dos grupos parlamentares que o apoiam, várias propostas de alteração, mas não chegou à minha bancada qualquer proposta de eliminação desta disposição. Logo, ela linha de ser votada e daí que nós tenhamos o direito de justificar a proposta que apresentámos. Não o teríamos se o Governo retirasse a sua proposta.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Desejava apenas esclarecer, Sr. Presidente, que o Grupo Parlamentar do PS não apresentou nenhuma proposta de eliminação em repetição de propostas de eliminação do PSD ou do PCP. É essa a única razão por que não foi apresentada neste caso.
Aliás, penso que a questão não tem importância, visto que, segundo as declarações do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, ficámos a saber que a questão sobre o imposto da indústria agrícola nada tem a ver com a política fiscal, pelo que chegámos à conclusão que esta discussão não tem sentido!
Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Do CDS!
O Sr. Presidente: - Vamos então votar a proposta de aditamento do PSD.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - A outra proposta, a proposta do PCP, está, naturalmente, prejudicada.
...e a política do Governo. Agradecia até que perguntassem ao Sr. Ministro Almeida Santos.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): -Dá-me licença, Sr. Presidente?