Nicolau do Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
António Poppe Lopes Cardoso. Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 15 1 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Alfredo Pinto da Silva vai proceder à leitura do expediente.
O Sr. Secretário (Alfredo Pinto da Silva): - A Mesa da Assembleia recebeu um ofício da Assembleia Nacional Francesa, cuja tradução é do seguinte teor:
Sr. Presidente da Assembleia da República:
Tenho a honra de enviar um exemplar do relatório elaborado pela nossa delegação em seguimento da nossa visita a Portugal, em Setembro último.
Sem dúvida que este documento é demasiado sumário para exprimir tudo quanto teríamos a dizer, mas o excessivo trabalho da última sessão parlamentar e as tensões do período eleitoral impedem-nos de lhe consagrar todo o tempo que nós desejaríamos.
No entanto, este documento reflecte, bem duas ideias fundamentais: a nossa esperança na vocação europeia de Portugal e a nossa confiança no seu desenvolvimento económico.
Agradecendo ainda pelo excepcional acolhimento que nos foi prestado no vosso país, peço-lhe, Sr. Presidente, que aceito a certeza da minha alta consideração Jacques Fouchier.
Foi também enviado à Mesa desta Assembleia um ofício do Serviço do Provedor de Justiça, que é do seguinte teor:
Sr. Presidente da Assembleia da República:
Tenho a honra de fazer entrega a V. Ex.ª do relatório das actividades do Serviço do Provedor & Justiça, relativo ao ano de 1977, cumprindo assim o disposto no artigo 21.º, no 1, da Lei n.º 81/77, e a fim de, que o mesmo seja publicado no Diário da Assembleia da República.
Na sua elaboração que tal como a do relatório de 1976 não é obra individual do Provedor, mas o somatório do trabalho deste, com o adjunto do Provedor, os coordenadores e o sector de documentação houve o propósito de seguir a mesma orientação do relatório anterior para mais facilmente proporcionara comparação dos dados e de levar ao conhecimento da Assembleia, da República os aspectos mais relevantes da actividade do Serviço de forma a habilitar os Srs. Deputados a ajuizar do trabalho realizado e dos resultados obtidos.
Manifestando a V. Ex.ª a mais elevada consideração pessoal pela Assembleia da República, a que dignamente preside, apresento-lhe os meus melhores cumprimentos.
0 Provedor de Justiça - José Magalhães Godinho.
Deu-se conta de mais o seguinte:
Moção
Aprovada no I Encontro Concelhio sobre, a Cultura, realizado pela organização de Almada do Partido Comunista Português, na qual se manifesta repúdio pela política do Ministério da Educação e Cultura e se exige uma modificação na sua actuação.
Abaixo-assinados
De trabalhadores do Conselho Superior & Obras Públicas e Transportes, contestando as, afirmações proferidas nesta Assembleia, em 15 de Março, pelo Sr. Deputado Sousa Marques sobre a greve da função pública nomeadamente as referências feitas à ameaça com faltas injustificadas e listas para a extinta Pide, (Deste documento vai ser fornecida cópia ao Sr. Deputado.)
De um grupo de cidadãos, cujo primeiro signatário é o Sr. Custódio Marques, mostrando-se apreensivos com os reflexos económicos que da aplicação do Decreto--Lei n.º 376/77, de 5 de Setembro, resultarão sobre a utilização de águas subterrâneas para fins privados.
Do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), enviando setenta e um telegramas recebidos por aquele grupo parlamentar e referentes ao projecto de lei n.º 25/I, sobre, liberdade de ensino, manifestando todos eles apoio àquele projecto de lei.
Da Câmara Municipal de Barrancos, congratulando-se com a intervenção do Sr. Deputado Luís Cacito sobre a abertura do posto fronteiriço entre Barrancos e Encibasola, expondo as razões da necessidade da abertura daquele posto e expressando votos para que tal abertura venha a ser em breve uma realidade.