da Oliva e solicitando ainda uma audiência ao Sr. Presidente desta Assembleia.
Da Assembleia Municipal de Loures, remetendo cópia dai moção aprovada por unanimidade em reunião realizada em 28 de Fevereiro e em que concordam com a criação da freguesia de Pontinha.
Do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis do Distrito do Porto, secção de Santo Tirso, enviando uma exposição sobre a situação da firma Arnaldo Abreu & C.ª, Lda., com sede em Vilarinho.
Do executivo da Comissão dos Interesses dos Desalojados, enviando cópia de uma proposta de soluções concretas sobre a problemática dos desalojados e publicitada em conferência de imprensa.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Centro, Sul e Ilhas Adjacentes e Moagens do Centro e Sul, enviando fotocópia do acordo que pôs termo ao conflito do Grupo Sociedade Nacional de Sabões, firmado em 30 de Março.
Da secção do Partido Socialista da freguesia de Santo Ildefonso (Porto), protestando contra os atentados terroristas ocorridos em Itália, principalmente pelo rapto de Aldo Moro, protestando contra o criminoso incêndio na Faculdade de Ciências e apelando para a aprovação de leis que defendam a República, a democracia e a liberdade.
Da Assembleia Municipal de Tomar, transcrevendo o texto de moção aprovada em reunião efectuada em 18 de Março e na qual se manifesta preocupação pelo actual estado das finanças das autarquias e insistindo na urgente necessidade de que a descentralização financeira seja uma realidade.
O Sr. Presidente: - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Assuntos Sócias, formulado paio Sr. Deputado Sérvulo Correia; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Theodoro da Silva; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Candal.
Recebemos também na Mesa as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Marques Pedrosa e Nicolau Dias Ferreira, na sessão de 29 de Março; do Ministério da Agricultura e Pescas, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vítor Louro, na sessão de 23 de Fevereiro; do Ministério das Finanças e do Plano, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carvalho Cardoso, na sessão de 22 de Fevereiro; do Ministério da Indústria e Tecnologia, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ludovico da Costa, na sessão de 19 de Maio de 1977; do Ministério dos Assuntos Sociais, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Nicolau Dias Ferreira, José Manuel Jara e Manuel Gomes, na sessão de 11 de Novembro de 1977; do Ministério dos Transportes e Comunicações, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ângelo Vieira, na sessão de 26 de Janeiro; da Secretaria de Estado da População e Emprego, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ferreira Dionísio na sessão de 16 de Dezembro de 1977.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre para fazer a apresentação de um voto de protesto do Partido Socialista.
Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Esse acto não pode tão-pouco ser encarado como um acto fortuito ou isolado. A agressão apareceu na sequência de outras agressões e de outros atentados terroristas. Ela é fruto do clima de terror que uma minoria instalou na cidade de Ponta Delgada, é fruto da impunidade com que, ali têm agido os separatistas-terroristas.
Aplausos do PS e do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diziam os agentes da Pide, no tempo da ditadura, que a lei não chegava ao 3.º andar da sede daquela instituição, na Rua de António Maria Cardoso. Pois também é caso para dizer que a lei, a lei democrática, não chega a Ponta Delgada e é precisamente disso que se trata. Trata-se de fazer chegar a lei à cidade de Ponta Delgada, de estabelecer ali a ordem democrática e o respeito pela autoridade do Estado.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador - Como declarou o Sr. Ministro Almeida Santos, as autoridades locais têm de fazer a sua opção: ou estão com os separatistas ou têm de impor a ordem democrática.
Aplausos do PS.