Considerando que o separatismo, fenómeno artificial e minoritário, de cunho marcadamente fascista, é contrário aos sentimentos patrióticos e democráticos do povo açoriano:
O Grupo Parlamentar Socialista propõe à Assembleia da República o seguinte voto:
1 Repudiai a agressão criminosa de que foi alvo o Ministro Almeida Santos; e protesta contra a passividade das autoridades locais (traduzida na ausência de medidas eficazes de segurança e protecção àquele membro do Governo;,
2 Chama a atenção das autoridades competentes para a necessidade do rápido apuramento de responsabilidades e julgamento dos autores da agressão;
3 Recomenda a adopção de medidas que permitam pôr cobro às actividades terroristas e garantir na ilha de S. Miguel um clima de convivência democrática no respeito pela ordem constitucional e pelos sentimentos democráticos e patrióticos do povo açoriano.
Aplausos do PS. CDS, PCP e UDP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com profunda surpresa e repulsa que o CDS teve conhecimento da agressão de que em Ponta Delgada foi vítima o Sr. Ministro Almeida Santos.
A verdade é que acontecimentos como esse não se coadunam de maneira nenhuma com princípios que defendemos para qualquer lugar e que, por maioria de razão, temos como válidos e consideramos necessário defender em qualquer ponto do território nacional.
Efectivamente, nós recusamos determinada mentalidade que infelizmente, um pouco por toda a parte, se vai verificando e segundo a qual os homens públicos teriam de andar rodeados de guarda-costas por falta de condições de segurança. Será uma sociedade anómala aquela que aceite que assim se possa processar a vida corrente.
Uma voz do CDS: - Muito bem!
Aplausos do CDS e do PS.
Nós consideramos criminoso andar a suscitar, andar a agitar o descontentamento popular contra a integridade do Estado ou de qualquer pessoa e, por maioria de razão, quando essa pessoa - embora em missão não oficial - é um Membro do Governo.
Uma voz do PS: - Muito bem!
O Orador - Consideramos que são factos que atentam contra os princípios mais elementares da convivência democrática e contra as próprias condições de vida e de persistência das sociedades civilizadas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo açoriano não pode ser confundido com o bando de desordeiros que agrediu o Sr. Ministro Almeida Santos.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Exprimindo a sua confiança no povo açoriano e nas autoridades democráticas competentes, o Grupo Parlamentar do CDS vai dar inequivocamente todo o seu apoio ao voto de protesto apresentado pelo Partido Socialista.
Aplausos do CDS e do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel.
Uma voz do PS: - Já esperávamos!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Meneres Pimentel, gostaria de o esclarecer que o Sr. Deputado Oliveira Dias pediu a palavra em primeiro lugar.
Sr. Deputado Manuel Alegre, poderá responder ao pedido de esclarecimento se assim o desejar.