Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de um requerimento apresentado na sessão anterior e da apresentação de várias petições.

Relativamente a um voto de protesto apresentado na sessão anterior pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), por motivo da agressão de que foi vítima nos Açores o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Dr. Almeida Santos), usaram da palavra, a título de intervenção, protesto ou pedido de esclarecimentos, além do Deputado da UDP, os Srs. Deputados João Luís Medeiros (PS), Moura Guedes (PSD), Carlos Lage (PS), Manuel Alegre (PS), Meneres Pimentel (PSD), Lopes Cardoso (Indep.) e Veiga de Oliveira (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) descreveu a situação dramática em que se encontra a Fábrica de Fiação de Tomar e os motivos que estão na base da recente greve dos operários da empresa do Aviário do Freixial tendo respondido no fim, relativamente ao primeiro assunto, ' um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD).

Ordem do dia. - Na primeira parte, foi autorizado o Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS) a depor em tribunal.

Foi ainda concedida a prioridade solicitada pelo Governo para apreciação da proposta de lei t.1.0 17111, que aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

Na segunda parte, foi discutida na generalidade a proposta de lei n.º 132/I, que regulamenta o recenseamento eleitoral. Lido, pelo Sr. Deputado Armando Lopes (PS), o relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, intervieram no debate, além daquele Deputado, os Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD), Pinto da Cruz (CDS), Jorge Leite (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).

Aprovada por unanimidade na generalidade a proposta de lei, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Pinto da Cruz (CDS), Meneres Pimentel (PSD) e Armando Lopes (PS). A requerimento do PSD, a proposta de lei baixou à Comissão para discussão e votação na especialidade.

Entretanto fora informado que, segundo comunicação do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Vital Moreira reassumia o respectivo mandato.

Foi ainda informado que dera entrada na Mesa o projecto de lei n.º 112/I, do PCP, sobre política de saneamento básico.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS) Adelino Teixeira de Carvalho. Albano Pereira da Cunha Pina. Alfredo Pinto da Silva. Álvaro Monteiro. Amadeu da Silva Cruz. António Alberto Monteiro de Aguiar. António Barros dos Santos. António Cândido Macedo. António Chaves Medeiros. António Jorge Moreira Portugal. António José Pinheiro Silva. António José Sanches Esteves. António Magalhães da Silva. António Manuel de Oliveira Guterres. António Riço Calado. Aquilino Ribeiro Machado. Armando dos Santos Lopes. Beatriz Almeida Cal Brandão. Benjamim Nunes Leitão de Carvalho. Bento Elísio de Azevedo. Carlos Cardoso Lage.