0 Governo Regional dos Açores e o PSD ocupam grande parte do seu tempo a vociferar contra os socialistas, adjectivando-os de antiautonomistas. Gostaria de dizer, de uma vez por todas, que a autonomia constitucional não é nem da esquerda nem da direita, mas sim um projecto democrático de um povo que quer ser livre e viver em democracia e em paz.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a autonomia é, como já tem sido afirmado nesta casa, uma das mais ricas conquistas da nossa Constituição, bem como as nacionalizações e a Reforma Agrária na legalidade.
Estas curtas considerações estão relacionadas com o clima social de Ponta Delgada. Porque não é a primeira vez que a sede do PS é atacada, não é a primeira vez que os socialistas são agredidos e não é a primeira vez que a PSP de Ponta Delgada assiste apática e até aterrorizada ao espancamento dos pacíficos cidadãos progressistas.
Quem visitar Ponta Delgada verá facilmente o medo estampado no rosto das pessoas. Desde os trabalhadores da comunicação social, passando pelos bancários, até aos próprios juizes, todos eles experimentam o pavor da insegurança pessoal que lá campeia.
É claro que eu não posso deixar de assinalar aqui a presença do Dr. Almeida Santos em Ponta Delgada, em que se verifica a coragem que patenteou e a firmeza em não ceder à chantagem, mesmo nos m omentos mais cruciais.
Aplausos do PS.
Queria ainda assinalar o patriotismo demonstrado pelas suas atitudes, atitudes essas que calaram bem fundo na alma do povo dos Açores.
De igual modo também não poderia deixar de me referir à presença do Sr. Ministro da Reforma Administrativa, Dr. Rui Pena, que, para além do gesto solidário no âmbito governamental, não deixa de ter um forte significado para os Açorianos, pois é um testemunho real do empenhamento do CDS em contribuir para o prestígio de um Portugal democrático e para o reforço dos laços de solidariedade entre os povos insulares e o povo continental.
Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Moura Guedes, tenha a bondade.
O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Partido Social-Democrata crê ter sido o primeiro dos partidos políticos portugueses a repudiar viva e energicamente a agressão de que foi vitima o Dr. Almeida Santos aquando da sua deslocação aos Açores na qualidade de militante do Partido Socialista. 0 PSD já o repetiu nesta Casa e isso foi inclusivamente objecto de uma deliberação do Conselho Nacional do Partido, que foi comunicada a todo o Pais.
Pensávamos, portanto, que o problema estaria definitivamente encerrado e clarificado.
Vozes do PS: - Não está, não, Sr. Deputado!
O Orador: - A nossa posição foi perfeitamente inequívoca. Acentuámos também que a segurança nas ilhas e o comando das respectivas polícias era da responsabilidade do Governo Central e dissemos que ele deveria ser responsabilizado pela sua actuação ou pela sua não actuação.
O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD): - Muito bem!
O Orador: - No entanto verificamos que o facto continua a ser emocionalmente empolado com determinados objectivos políticos, ...
O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD): - Muito bem!
O Orador: - ... esquecendo-se, no entanto, que, para além desse facto que condenamos e para além do atentado de que foi vítima o militante da UDP Milton Azevedo de Morais Sarmento, que também condenamos, há toda uma violência desenfreada a grassar no continente que não é, por sua vez, objecto claro da apreciação desta Câmara.
Protesto do PS, com alguns Deputados batendo com as mãos nas bancadas.
Vozes do PSD: - Batam antes com a cabeça!
O Orador: - Vou portanto continuar, depois deste pequeno batuque.
Dizia eu que esta Câmara não pode ignorar o clima de violência que grassa no continente,...
Protestos do PS .
... não pode ignorar que nas regiões autónomas ainda não morreu um único agente da autoridade por se terem cometido actos de violência e que no continente já morreram trinta e tal agentes da autoridade encarregados da segurança.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Protestos do PS.
O Orador: - E o PSD não pode esquecer que mesmo militantes do nosso partido foram também vitimas desse clima de violência. Estou a pensar no