Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amália Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de respostas a requerimentos de vários Srs. Deputados e de algumas petições.

Continuou o debate sobre o voto de protesto, apresentado pelo Sr. Deputado do UDP, contra a agressão ao Ministro Almeida Santos e o atentado bombista a Milton Morais Sarmento, com intervenções do Deputado proponente e do Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD).

O voto foi aprovado por pontos, formulando declaração de voto o Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).

Foi discutido o voto de protesto, apresentado pelos Deputados independentes Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues, contra a decisão tomada pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS da Assembleia Regional da Madeira em não comemorar a data de 25 de Abril, tendo intervindo, além do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.), os Srs. Deputados Fernandes Loja (PSD), Cabral Fernandes (CDS) e Acácio Barreiros (UDP) - que também respondeu a um pedido de esclarecimento do Deputado centrista. 0 voto foi rejeitado, emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) e Veiga de Oiiveira (PCP).

A Sr.ª Deputada Fernanda Patrício (PCP) tratou de alguns problemas que afectam as nossas crianças. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Margarida de Carvalho (PS).

A Sr.ª Deputada Maria Alzira de Lemos (PS) analisou as recentes alterações ao Código Civil quanto ao direito da família. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).

O Sr. Deputado Américo de Sequeira (PSD) focou a necessidade de melhoramentos no porto de Viana do Castelo e acessos e em outras vias de comunicação. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Lima (PS).

Ordem do dia. - Foi concedida urgência e prioridade, a pedido do PCP, para a discussão do projecto de lei n.º 112/I - Política de saneamento básico.

Aprovou-se o requerimento conjunto do PS, PSD e CDS para nova baixa à comissão dos projectos de lei n.ºs 96/I e 98/I, fazendo declaração de voto os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Herculano Pires (PS) e Meneres Pimentel (PSD).

A Assembleia discutiu na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.º 89/I, sobre a competência das autarquias locais (Alteração da composição da câmara municipal), apresentado pelo PS, e a proposta de lei n.º 162/I, que dá nova redacção ao artigo 56.º da Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, a qual define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos, tendo o Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos (PS) feito a leitura do parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local relativo aos dois diplomas.

Participaram na discussão os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Fernando Pinto (PSD), Cabral Fernandes (CDS) e Nuno Godinho de Matos (PS).

Os diplomas em referência foram aprovados na generalidade e na especialidade, com alterações, registando-se declarações de voto dos Srs. Deputados Álvaro de Figueiredo (PSD), Américo de Sequeira (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).

No decorrer da reunião foi anunciada para o próximo dia 2 de Maio uma sessão de perguntas ao Governo a requerimento do PCP, e ficou registado o pesar da Assembleia pela morte da mãe do Sr. Secretário de Estado da Energia e Minas, Nuno Abecasis.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alfredo Fernando de Carvalho.