Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Marques Matos Juzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido de Matos Gago.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglez.

Custódio Jacinto Gingão.

Eduardo Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 157 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Exposição

Entregue por uma comissão de trabalhadores da empresa J. Pimenta, aquando de uma audiência concedida pelo Sr. Presidente desta Assembleia, sobre a situação da mesma.

Moções

E outros documentos de repúdio acerca do acto criminoso que destruiu a Faculdade de Ciências de Lisboa, das seguintes entidades: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António; Comissão de Moradores do Pragal; Assembleia de Freguesia de Queluz; Câmara Municipal de Alcanena; trabalhadores da Cabonco; assembleia de representantes do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa; Junta de Freguesia de Aveiras de Cima.

Cartas

Manifestando regozijo e congratulando-se com a passagem do quarto aniversário da Revolução de Abril, das seguintes entidades:

Emigrantes Portugueses democratas e antifascistas de Roterdão;

Comissão de trabalhadores da Neolux;

Comissão de Moradores do Bairro da Mina - Amadora;

Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Distrito do Porto, Bragança e Vila Real;

Junta de Freguesia da Foz do Douro - Porto;

Comissão central de trabalhadores da Petrogal;

Assembleia Municipal do Seixal;

Do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, enviando fotocópia de moção aprovada em plenário realizado em Coimbra em 8 do corrente e na qual se faz sentir a premente urgência na aprovação em especialidade da Lei Orgânica do Ministério Público e que se persistir, até 15 de Maio, a inércia na aprovação dessa lei, serão adoptadas formas de luta adequadas, inclusive a greve;

Do Sindicato dos Pescadores da Nazaré, enviando texto de moção entregue na Câmara Municipal local, na Secretaria de Estado das Pescas e no Ministério dos Assuntos Sociais e na qual exigem do Governo a atribuição de um subsídio de 25000$ por pescador, para atenuar a situação de miséria que atravessam;

Da Assembleia Municipal da Marinha Grande, em que se solicita que a Lei n.º 79/77 seja alterada para que o prazo de apresentação do relatório e contas peio, executivo se verifique no mês de Março e não em Fevereiro;

Da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, exprimido a maior apreen são quanto à evolução político-militar, solicitando um voto claro de condenação da reintegração de fascistas; as lentidões e indulgências processuais no julgamento dos agentes da ex-PIDE/DGS e o imediato julgamento dos assassinos do general Humberto Delgado;

Da Confederação Nacional da Agricultura, enviando um documento intitulado Carta da Lavoura Portuguesa, aprovado no encontro realizado em Coimbra no dia 26 de Fevereiro, £ solicitando ainda uma audiência ao Sr. Presidente desta Assembleia;

Da comissão de trabalhadores da empresa H. Parry & Son, enviando documentação sobre a grave situação que a mesma atravessa e solicitando que se interceda no sentido de ser solucionada a crise económica financeira da mesma.