O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora esteja solidário com a posição assumida pelos Deputados, socialistas na Assembleia Regional da Madeira, o Grupo Parlamentar Socialista absteve-se na votação por entender que os factos referidos no voto dos Srs. Deputados Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira não têm o relevo suficiente para serem apreciados pela Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

pesados, aduzidos pelo Partido Socialista. Pensamos que é justo fazer o protesto e, nesse sentido, votámos favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabo de receber a triste notícia do falecimento da mãe do Sr. Secretário de Estado da Indústria e Tecnologia, Nuno Abecasis.

Proponho, com o acordo da Assembleia, que fique registado em acta um voto de pesar e que se dê conta à família enlutada do nosso sentimento de pesar.

Queria dar conhecimento à Câmara de que foi requerida pelo Partido Comunista Português uma sessão de perguntas ao Governo. Já mandei oficiar ao Sr. Primeiro-Ministro e vão ser publicadas no Diário da Assembleia as perguntas, nos termos do artigo 205.º, n.º 3, do Regimento.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dar um pequeno esclarecimento à Câmara, para que não fiquem dúvidas.

A sessão já está marcada, de acordo com o Governo, para o dia 2 de Maio e, o requerimento respectivo foi apresentado, de acordo com o disposto no Regimento, com a antecedência mínima de oito dias.

O Sr. Presidente: - Foi assim que entendi, Sr. Deputado.

De harmonia com n.º 1 do artigo 205.º do Regimento, mandei oficiar o Governo para que o Sr. Primeiro-Ministro combine, comigo a data dessa sessão.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - A data já está marcada Sr. Presidente, com acordo de um representante do Governo - o Sr. Ministro Almeida Santos -, de um dos vice-presidentes da Assembleia da República e dos presidentes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas como não estive presente a essa reunião não sabia que a data já estava marcada.

Informo que a comunicação do Partido Social-Democrata sobre a constituição da Comissão Permanente do grupo parlamentar já está publicada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Patrício, para uma intervenção.

A Sr.º Fernanda Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP traz hoje a esta Assembleia um problema que nos deve preocupar a todos e que toca muito fundo no coração dos Portugueses: o problema das nossas crianças.

A oportunidade deste assunto é tanto maior quanto a Assembleia da ONU decidiu proclamar o ano de 1979 como Ano Internacional da Criança, fazendo-o coincidir com o 20.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos da Criança.

Tal decisão foi tomada na frequência de preocupações varas vezes manifestadas sobre a situação de milhões de crianças que em vastas zonas do Mundo ainda passam fome, não têm assistência médica e medicamentosa adequada, ainda não têm acesso à educação e à cultura, ainda não têm, numa palavra, as mínimas condições de vida.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ninguém podem passar hoje despercebidos os graves problemas que atingem as crianças portuguesas. Nenhum de nós tem o direit o de cruzar os braços perante este problema, pois que está em causa o futuro dos nossos finos, dos filhos do povo português. Queremos referir-nos especialmente àqueles que trabalhando todo o dia, quer na cidade, ou no campo, derramam o suor do seu rosto para, afinal, darem um magro conforto às carências de toda a ordem que sofrem os seus filhos. Falamos especialmente daquelas crianças que têm a rua como escola, que têm uma barraca como casa, que tem por berço uma enxerga no chão e como alimento uma côdea de pão duro, e muitas vezes, simples água em vez de leite.

Ainda hoje isto acontece infelizmente, em Portugal.

Os problemas que afectam as crianças portuguesas têm profundas raízes na ditadura fascista, para a qual o futuro dos trabalhadores e dos seus filhos nenhuma importância merecia.