O Sr. Américo de Sequeira (PSD): - Sr. Deputado Manuel Lima, disse o Sr. Deputado que, pela primeira vez, tratei problemas de Viana do Castelo. Lamento que o Sr. Deputado não tenha ouvido que em todas as intervenções que já fiz nesta Câmara apenas abordei problemas de Viana do Castelo e nunca falei de outros problemas que não fossem os do meu distrito.

Vozes do PS: - Isso é grave!

O Orador: - Lamento que não tenha estado atento e, portanto, se permita fazer uma observação dessas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado Manuel Uma que todo o povo, de Norte a Sul do País, tem carências. Porventura eu neguei uma coisa dessas? Simplesmente me limitei a falar das carências que afectam a região de Viana do Castelo...

Vozes do PSD: - Muito bem!

o Sr. Presidente: - Terminou o período de, antes da ordem do dia e não há nenhum requerimento no sentido de ser prorrogado,

Vamos proceder à apreciação do pedido de urgência solicitado pelo PCP para a discussão do projecto de lei n.º 112/1 - Política de saneamento básico.

Está em discussão.

Pausa.

Como ninguém pede a palavra, vamos votá-lo.

Pausa.

O Orador: da qual, não obstante ser Deputado por todo o País, sou natural (de Viana do Castelo), e por esse círculo eleito.

Sr. Deputado Manuel Lima: se todo o País tem, realmente, carências - repito, ou não o nego e todos, infelizmente, temos de o constatar -, lamento, no entanto, que o Sr. Deputado se não tenha preocupado licença?

em levantar esses problemas. Será, pura e simplesmente, porque não lhe convém, dado que o Governo deste país é um Governo do seu partido o por isso não é conveniente fazer ondas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Levantei o problema do porto de Viana do Castelo, levantei o problema da rede viária de acesso a esse porto. Veio o Sr. Deputado Manuel Lima falar-me do hospital regional e não sei de que mais. Não levantei o problema do hospital regional - poderia tê-lo feito, mas não foi necessário e por isso não o fiz.

Vozes do PS:- Não convinha!

O Orador: - Lamento, portanto, que o Sr. Deputado Manuel Lima pretenda misturar alhos com bugalhos.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Manuel Lima, gostaria de lhe fazer também uma pergunta, já que falou de tantas e pretensas iniciativas do Governo do seu partido a nível de Viana do Castelo: poderá V. Ex.ª, Sr. Deputado, dizer-me se as iniciativas a que fez referência têm data que se compatibilize já com o tempo em que o seu partido é Governo, ou não serão, por acaso, realizações já previstas anteriormente ao Governo do seu partido?

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente dá-me licença ?

O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado pede a palavra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar Socialista, ao abrigo do Regimento, solicita uma interrupção dos trabalhos da Assembleia por trinta minutos.

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão. Regressaremos às 17 horas e 45 minutos.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Após este intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na segunda parte da ordem do dia. Temos aqui um requerimento, com assinaturas de Deputados do PS, PSD e CDS, pedindo novamente a baixa à comissão dos projectos de lei n.ºs 96/1 e 98/1 para exame e nova apreciação.

Vamos proceder à votação deste requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, PSD e CDS e votos contra do PCP e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para uma declaração de voto.