O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para que a questão fique clara, já que talvez ainda o não esteja.

O que acabámos de votar foi não só as alterações constantes da proposta de lei n.º 162/4, como também esta parte útil contida no projecto de lei n.º 89/I.

O procedimento é, de facto, anómalo, mas operemos que não volte a verificar-se, tanto mais que deveriam sair dois decretos da Assembleia...

Todavia, nós, pensamos que, se houver acordo, o que sucederá era que, embora a forma possa ser respeitada conforme o Regimento estabelece, no fim aparecerá um texto único que conterá, por um lado, as alterações introduzidas pela proposta de lei n.º 162/I e, por outro lado, a alteração introduzida pelo projecto de lei n.º 84/I. Se é este o entendimento, acho que não vale a pena votarmos o artigo 2.º do projecto de lei n.º 89/I.

O Sr. Presidente: -- Algum Sr Deputado deseja intervir ainda sobre esta questão.

Pausa.

Como ninguém só manifesta, entende-se que há acordo quanto ao pensamento agora expresso pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, pelo que se dispensa de votação o referido artigo 2.º

Há alguma, declaração de voto?

Pausa.

Visto que não há, suponho que também não só opõem a que a Comissão de Redacção elabore o texto final dos dois diplomas.

Antes de terminar, quero dizer que a ordem do dia para amanhã ainda não está bem definida, pois ainda não há a certeza sobre se alguns diplomas podem eu não ser apreciados, o que acontecerá amanhã na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares.

Assim sendo, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Miguel Morais Barreio.

Ermelinda Nunes Leitão de Carvalho.

Carlos Manuel Natividade da Cosia Candal.

Leonardo Ribeiro Pereira.

Enrico Manuel das Neves Henriques Mendes

Fernando Abel Simões.

Fernando Reis Luís.

Francisco do Patrocínio Martins.

João Francisco Ludovico da Costa.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

Luís Abílio da Conceição Cacito.

Luís José Godinho Cid.

Manuel do Carmo Mendes.

Maria Margarida Ramos de Carvalho.

Rui Paulo do Vale Valadares.

Teimo Ferreira Neto.

Partido Social-Democrata (PSD)

Amantino Marques Pereira de Lemos.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Júlio Simões de Aguiar.

Amónio Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

Eduardo José Vieira.

Fernando José da Costa.

Gabriel Ribeiro da Frada.

Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.

José Gonçalves Sapinho.

Maria Helena do Rego da Cosia Salema Roseta.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Domingos da Silva Pereira.

Emídio Ferrão da Cosia Pinheiro.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus Carvalho Cardoso.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Rui Garcia de Oliveira.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Francisco Miguel Duarte.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Rodrigues Vitoriano

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

José Justiniano Tabuada Brás Pinto.

Deputados que faltaram à sessão

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

António Cândido Macedo.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Rico Calado.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Dieter Dellinger.