sentem-se incapazes, muito embora lhes não falte a coragem, de poderem tirar dele o indispensável, mais que não fosse para atenuai a crise que os atinge.

Falando aqui dos pescadores da Nazaré, não ignoramos, de maneira nenhuma, todos os restantes pescadores deste país, que como aqueles lutam contra as mesmas calamidades e desgraças que igualmente os atingem.

Porque melhor conheço os pescadores da Nazaré, simbolizo neles, desta maneira, os pescadores das restantes praias que, sem porto, são atingidos e vivem as mesmas dificuldades.

Perante estas realidades pergunta-se: Que se pode fazer para atenuar o problema neste momento existente?

Competirá ao Governo, através do MAP ou de outro qualquer Ministério, providenciar por forma que sejam minoradas as dificuldades e a crise, o que não será difícil se atendermos a que de crise se trata e como tal deve ser encarada.

Assim, parece-nos mais que justa a petição que nos chegou dos pescadores da Nazaré, os quais pedem que lhes seja atribuído um subsidio para atenuar as suas dificuldades, o que deveria ser extensivo aos restantes pescadores que se encontram em igual situação ao longo da nossa costa.

A paralisação a que são forçados não pode nem deve, nem eles aceitarão, ser considerada como de desemprego.

Eles não estão desempregados, a crise é motivada por condições climatéricas e como tal deve ser encarada e pode e deve ser comparada às situações que por vezes também atinge a agricultura deste pais, quando situações idênticas não permitem que se trabalhe, ou que as culturas produzam em termos de rentabilidade, ou quando são mesmo perdidas na sua totalidade.

Embora com características diferentes, são, ao fim e ao cabo, situações idênticas, e cabe ao Governo atenuar os seus efeitos, se é que os não possa resolver na sua totalidade.

Aqui deixamos o problema, conscientes de termos alertado para a situação existente e com o desejo de que o Governo rapidamente o tome em mãos, o que conduzirá à resolução desta justa pretensão dos pescadores, os quais conjuntamente com o sector agrícola mais contribuem para eliminar muitas das carências da população portuguesa.

Finalizarei com a apresentação de um requerimento que irei apresentar à Mesa de seguida.

Aplausos do PSD.

Eram 17 horas e 30 minutos.

A seguir ao intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia e, antes de passarmos à formulação de perguntas ao Governo pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP, peço ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto o favor de proceder à leitura do relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS):

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 2 de Maio de 1978, pelas 17 e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há oposição, considera-se aprovado.

Vamos entrar no período das respostas do Governo às perguntas formuladas pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PCP.

Com certeza que os Srs. Deputados conhecem a tramitação: o Deputado interrogante tem dois minutos para proceder à leitura da pergunta e o Governo tem cinco minutos para responder. Imediatamente a seguir o Sr. Deputado interrogante pode pedir escla-