recimentos sobre a resposta que não ultrapassem três minutos e o Governo pode responder, se entender, também num período não superior a três minutos.

Suponho que è norma seguir-se uma alternância, visto haver perguntas de dois grupos parlamentares. Como o PSD foi o partido que requereu esta sessão, dou-lhe a palavra em primeiro lugar para proceder à leitura da sua primeira pergunta.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

entregas de reservas após a tomada de posse do actual Governo PS/CDS, designadamente daquelas que tinham sido já objecto de despacho, proferido nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/77?

Há bocado falei na referência à data de 8 de Março porque, como todos estão lembrados, já aquando da discussão e votação do Plano, foi referido que após uma data, creio que de 20 de Março, se teriam feito algumas entregas.

Portanto, até essa data de 8 de Março ainda não se tinham feito nenhumas, segundo foi aqui confirmado após a posse do Governo.

Se o Sr. Secretário de Estado, que vai responder, quisesse já dizer também quantas e quando foram feitas a partir dessa data, completava assim a pergunta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Governo.

O Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária (António Campos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando fui para a Secretaria de Estado da Estruturação Agrária, claro que não fui com o interesse ou com a preocupação prioritária de entregar reservas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tinha mais preocupações. Cheguei à Secretaria de Estado sem serviços - tinha saído a Lei Orgânica do Ministério recentemente -, tinham sido dissolvidos os centros da reforma agrária. Portanto, a minha primeira preocupação foi organizar os serviços.

A segunda preocupação para mim era, como se aproximava a campanha da Primavera, garantir a possibilidade de os pequenos agricultores trabalharem nas zonas de regadio.

Por outro lado, tinha algumas dezenas, senão mesmo centenas, de pequenos agricultores que eu tinha de colocar e que para mim eram prioritários, de forma que tive de arranjar terra para eles poderem trabalhar.

Por outro lado, ainda, faltava a legislação que, dentro do espírito da Lei n.º 77/77, normalizava e regulamentava todo o processo de entrega de reservas, que, como sabe, saiu a semana passada.

Reconheço que o Sr. Deputado tem vivido preocupado exclusivamente com as reservas, mas, como deve compreender, um homem que está ali naquela posição tem de se preocupar com uma globalidade de problemas e não exclusivamente com o problema das reservas.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, o Ministério da Agricultura e Pescas tem legislação que regulamenta a entrega da reserva, com todos os trâmites pelos quais é fundamental passar, e espero que a lei se vá cumprindo, porque, independentemente desta regulamentação, como sabe, há necessidade urgente de saírem outras que já estão também prontas para publicação e que já estão até aprovadas pelo Conselho de Ministros.

Assim, o Ministério entregou algumas reservas; dessas reservas também tivemos a preocupação de não prejudicar as colheitas que estão à porta e portanto não interferir com o processo de colheitas que, a curto prazo, está a começar e penso que esse processo será acelerado após as colheitas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Afinal, se não estávamos esclarecidos, ficámos na mesma.

Vozes do PS: - Os senhores são de compreensão curta!

O Orador: - Eu não sei quem é que será de compreensão mais curta, Srs. Deputados.

Risos do PS e do PCP.

É que a pergunta é muito concreta: «qual a razão de» e depois acrescentei: «quantas» - e o Sr. Secretário de Estado não disse.

Disse o Sr. Secretário de Estado que não assumiu o seu cargo com a preocupação apenas de fazer entregas. Eu aceito que não tenha sido essa a única e também não faltava mais nada do que haver uma Secretaria de Estado só para fazer entregas de reservas ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Parece que é o que vocês querem!