SEE é que será possível ter os elementos necessários para a distribuição desta verba.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Em primeiro lugar, Sr. Ministro das Finanças e do Plano, é evidente que nós não podemos deixar de dizer que estamos de acordo com algumas das suas afirmações, nomeadamente quanto à necessidade de, rapidamente, resolver ou tentar resolver a situação em que se encontram a generalidade das empresas públicas. No entanto, de facto, não foi dada resposta concreta ou mais concreta à pergunta que nós fizemos e, particularmente, a esta que é uma parte da pergunta: há ou não um plano de aplicação? Isto. para já não falar de como é que se chegou a estes 7 milhões, como é que o Governo pensa dar andamento a estas questões e quais os prazos. O Sr. Ministro fala em comissões que já foram nomeadas para resolver as situações, mas quanto a prazos, Sr. Ministro, em que ficamos?

Depois, o Sr. Ministro fala em números. Refere um conjunto de empresas muito amplo e diz que para essas empresas serão destinados 2,4 milhões de contos e entre elas integra, por exemplo mais-valia gerada nestas empresas públicas é acumulada no sector privado, através dos circuitos de comercialização, através de uma política de preços que favorece, como se sabe, as empresas privadas, que podem aumentar os seus preços apenas com pré-aviso, enquanto as empresas públicas estão impossibilitadas de o fazer.

Também era importante ouvir o Governo referir a questão dos subsídios. Está ou não o Governo de acordo com uma política de subsídios, evidentemente pensada e estruturada em relação às empresas públicas, para não serem, evidentemente, as próprias empresas a sofrer as consequências de situações que não podem ser resolvidas de outra maneira?

Quanto a várias questões económicas e financeiras, também gostava - mas julgo que o tempo que tenho para intervir está a acabar, se não apresentava muitas outras questões - de colocar duas questões muito rápidas: uma, é se o Governo apoia e está interessado em pôr em prática uma política de redução de custo s, nomeadamente lutando contra os desperdícios e utilizando melhor as forças e as capacidades produtivas existentes. Nós demonstrámos que é possível aumentar a produção, mesmo sem investimentos, com a capacidade produtiva existente.

A segunda questão é a seguinte: se é através do congelamento dos salários e da redução dos salários que também se pretende resolver os problemas financeiros das empresas, quando em 1977 - e apenas para dar um exemplo -, enquanto o valor acrescentado bruto aumentou nas principais empresas públicas do sector de produção material em 63 %, as despesas financeiras em 52 %, a produtividade em 47 % e os encargos por trabalhador aumentaram apenas em 18,7 %, isto é, se esta política vai continuar a ser seguida?

Estas são algumas questões, para além das muitas outras que nós colocaríamos se tivéssemos tempo para isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças e de Plano, faça favor.

O sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Eu gostaria de ter mais tempo para responder, mas começo por felicitá-lo por o ver a defender tão abertamente uma política de preços realista para as empresas públicas, sobretudo quando penso na maneira como a sua bancada reagiu aos recentes aumentos de preços, quando muitos deles foram determinados, exactamente, pelas razões que o Sr. Deputado acabou de apontar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, a verba de 7 250 000 contos será insuficiente - eu também o disse -, só que esse problema tem cabimento na discussão sobre o Orçamento e nas limitações que lhe são inerentes. De facto, penso que é excessivo concluir daí que aquilo que se vai fazer não vai ajudar, como disse, o saneamento das empresas públicas. Vai ajudar precisamente na medida das limitações que existem.

Queria também esclarecê-lo que ao referir os 2 400 000 contos para várias empresas, me referi a compromissos já existentes, do ano passado, de aumentos de capital. Algumas dessas empresas beneficiarão também dos 3 650 000 contos, ainda por distribuir, a que me referi, para financiamento de novos investimentos. Assim, a Siderurgia não receberá apenas uma importância daqueles 2,4 milhões, mas também dos já referidos 3,6 milhões. Portanto, a conclusão que tirou não estava inteiramente certa.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas continua a não chegar!