O Sr. José Vitorino (PSD): - Exactamente!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Foi um protesto magnânimo!

O Sr. José Vitorino (PSD): - O Sr. Deputado acha?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - acho, sim!

O Sr. José Vitorino (PSD): - Muito obrigado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, suponho que para um contraprotesto, a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

nós consideramos que não estamos a fazer um debate na especialidade -, consideramos como condições prévias para qualquer forma de regionalização do ensino superior. E algumas dessas condições prévias são aquelas que eu enunciei na nossa intervenção e consideramos capitais e fundamentais antes de haver qualquer espécie de regionalização.

Se não se criam condições especiais aos docentes das universidades regionalizadas, não teremos docentes das Universidades clássicas tradicionais de Lisboa, Porto e Coimbra que aceitem ir para lá. Para isso é preciso que se lhes dêem condições, é preciso que à partida fique garantido no projecto de lei que os docentes terão condições especiais se se deslocarem para lá. Se não ficar garantido que nesta Universidade haverá investigação científica, no sentido de atrair aqueles docentes que melhor podem contribuir para o desenvolvimento cultural e para uma melhor docência nos cursos que vierem a ser criados, se o projecto de lei não for e ncaminhado para uma área de ensino cuja criação se pense poder vir a ser produtiva, o que nós tememos, Sr. Deputado, é que se crie uma nova universidade dos Açores ou uma nova Universidade, centro universitário, ou, chame-se-lhe o que se lhe chamar, um daqueles institutos superiores do tipo dos criados por Veiga Simão e que têm, tal como o dos Açores, mais professores que estudantes, pois a maioria dos estudantes dessas regiões, se os pais podem, não vão para lá, vêm para os centros universitários tradicionais.

Em nosso entender, Sr. Deputado, estas não são questões de especialidade, mas sim questões de fundo que dizem respeito à criação de qualquer espécie de regionalização do ensino superior. Tudo o resto - os filhos dos camponeses, o turismo, etc. - é que é demagogia.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra para dar uma explicação à Câmara, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, mas peço-lhe o favor de ser breve.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sim, Sr. Presidente, creio que não vou levar mais que um minuto.

É evidente que não vamos falar aqui outra vez na Universidade dos Açores - esse problema está posto de lado -, mas temos de explicar, de uma forma muito clara, que as nossas intervenções visaram fazer uma análise, tão completa quanto possível, do problema em todas as suas implicações e consequências.

Quanto a demagogia, pensamos que, por muita que tenhamos feito, nunca conseguimos a demagogia característica das intervenções do Partido Comunista Português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Ah!!!

O Orador: - Por outro lado, o que nós queremos no Algarve é uma Universidade autêntica, a funcionar, e não uma Universidade com mais professores do que alunos, não uma Universidade para que alunos e pais pensem que a têm sem a ter, uma Universidade a funcionar efectivamente e não uma «borracheira» qualquer, como a Sr.ª Deputada deu a entender que nós quereríamos.

De qualquer forma, o Governo dos Açores nada tem a ver com isto, pois no Algarve é o Governo Central que superintende em absoluto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP vai votar favoravelmente o projecto de lei apresentado pelo PSD, em primeiro lugar porque a criação do ensino universitário no Algarve corresponde a uma velha aspiração e mesmo a uma exigência não só dos estudantes, mas de todo o povo algarvio e sul-alentejano, em segundo lugar porque a descentralização do ensino universitário é para nós uma exigência dos trabalhadores no sentido de criar uma Universidade diferente, exigência essa, aliás, que não tem vindo a ser contemplada e que nós pensamos ser necessário que vá para a frente.

Não é por acaso que o fascismo sempre recusou as várias propostas, nascidas das aspirações populares, para a criação de Universidades longe de Lisboa, nos vários locais onde elas são necessárias. O fascismo sempre defendeu Universidades centrais, Universidades longe dos problemas do povo, longe dos problemas reais, Universidades não viradas para