Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação por vários Srs. Deputados de requerimentos ao Governo.

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) sublinhou o carácter unitário das manifestações dos trabalhadores no 1.º de Maio, jornada de luta nacional que significou a força da CCTP - Intersindical Nacional, a condenação da política de coligação governamental e a existência de uma alternativa democrática. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD).

O Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) falou sobre a sua recente visita ao concelho de Felgueiras, distrito do Porto, circulo pelo qual foi eleito.

O Sr. Deputado Brás Pinto (Indep.), referindo o 25 de Abril, condenou a campanha que se vem fazendo no nosso pais contra a República Popular de Angola, estranhou a falta de medidas oficiais de combate à mesma campanha e terminou com um requerimento ao Governo sobre o assunto. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lucas Pires (CDS).

O Sr. Deputado Fernando Loureiro (PS) teceu várias considerações sobre o Serviço Nacional de Saúde, analisando o respectivo anteprojecto de bases.

Ordem do dia. - Foi concedida a adopção do processo de urgência para a discussão da proposta de lei n.° 174/I que autoriza o Governo a contrair no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) um empréstimo, em várias moedas, até ao montante equivalente a 40 milhões de dólares dos Estados Unidos.

Foi também concedida urgência para a discussão do projecto de lei n.° 113/I. que adita um número ao artigo 48.° da Lei n.° 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias locais e a competência dos seus órgãos.

A Sr.ª Deputada Maria Emitia de Melo (PS) procedeu à leitura dos relatórios da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de lei n.° 121/I que aprova para ratificação o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, assinado em Nova Iorque em 7 de Outubro de 1976, e sobre a proposta de lei n.° 123/I, que aprova para ratificação o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, t recurso interposto pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) da decisão da Mesa que aceitara propostas de alteração, apresentadas pelo PSD, aos documentos em referência, tendo usado da palavra sobre o recurso, além do Deputado socialista, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD) e Amândio de Azevedo (PSD).

As propostas de lei em referência foram aprovadas, transitando as declarações de voto para a próxima sessão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alfredo Pinto da Silva.

Amadeu da Silva Cruz.