Srs. Deputados, vou aceitar a teoria exposta pelo Sr. Deputado José Luís Nunes. Neste momento, o problema que se põe é o seguinte: se sim ou não estão prejudicadas as propostas de alteração do PSD, em virtude de ter sido adoptada a forma de lei para a aprovação deste tratado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, a questão é essa. No entanto, penso, se me permite a sugestão, que a Mesa deveria actuar da seguinte maneira: a Mesa admitiu as propostas do PSD, eu recorri dessa decisão da Mesa em nome do meu grupo parlamentar, e por isso seria necessário que a Mesa pusesse à votação esse recurso que interpus atempadamente e que a Mesa admitiu.
O Sr. Presidente: - Assim vamos fazer, Sr. Deputado.
O Sr. Amândio de Azevedo(PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
Protestos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de votar, não podem pedir a palavra durante uma votação.
Mas faz favor, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, a primeira pergunta que queria fazer à Mesa, é a seguinte: se já está resolvido o problema de saber se a forma adoptada ê a de lei ou a de resolução. Não me apercebi.
Protestos do PS, PCP e CDS.
O Orador: - Eu estou no uso de um direito regimental, Srs. Deputados, não admito a ninguém, nem a nenhuma maioria, que mo tire. Posso fazer as perguntas que entender . . .
Protestos do PS, PCP e CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço à Câmara que se mantenha calma e deixem o Sr. Deputado continuar no uso da palavra.
O Orador: - Não é com gritos que me impedem de exercer um direito, quando se trata exactamente de garantir o exercício de direitos.
A pergunta que fiz é correcta e merece uma resposta, mesmo que eu esteja enganado, mesmo que eu tivesse uma falta de atenção.
E porque quero exercer os meus direitos em consciência, pedia ao Sr. Deputado José Luís Nunes para fazer a fundamentação do recurso que acaba de interpor.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo e informo desde já que não concedo a palavra a mais ninguém antes da votação.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Vou ser muito breve, Sr. Presidente. Era apenas para dizer que o Sr. Deputado José Luís Nunes está enganado quando pensa que fiz qualquer recriminação ao Partido Socialista que não fosse a de dizer que não tem o direito de me impedir de exercer os meus direitos. Não falei em cavalheirismo, nem em nada que se pareça.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu é que falei!
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da decisão da Mesa, que foi a de ter aceite as propostas de emenda do PSD.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS e do PCP e com os votos a favor do PSD.
O Sr. Presidente: - Vamos terminar a sessão. A ordem de trabalhos para terça-feira é a continuação da ordem de trabalhos de hoje e as declarações de voto serão feitas também nesse dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 55 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Fernando de Carvalho.
António Chaves Medeiros.
António José Sanches Esteves.
António Manuel de Oliveira Guterres.