da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 56 e 57 do Diário, deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de uma petição e da recepção de resposta a um requerimento.

O Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PSD), depois de apresentar um voto de congratulação pela passagem do 8.º centenário da fundação do Mosteiro de Alcobaça, usou da palavra para tecer algumas considerações sobre a história de Alcobaça e da abadia cisterciense.

Entretanto, o Sr. Presidente, depois de confirmar a veracidade da notícia do assassínio de Aldo Moro, teceu algumas considerações sobre o crime praticado e sobre a figura do político italiano que dele foi vítima. Depois de intervenções dos Srs. Deputados Olívio França (PSD), Lucas Pires (CDS), Carlos Laje (PS) - que apresentou um voto de pesar, logo em seguida subscrito por representantes de todos os partidos -, Salgado Zenha (PS), Lino Lima (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Oliveira Dias (CDS) e Lopes Cardoso (Indep.), o voto de pesar entretanto apresentado foi aprovado por unanimidade, tendo a sessão sido suspensa imediatamente em sinal de luto.

Foi depois aprovado, também por unanimidade, o voto de saudação apresentado pelo PSD por motivo da passagem do 8.º centenário do Mosteiro de Alcobaça.

Em declaração política, o Sr. Deputado Raul Rego (PS) fez o panegírico do padre Joaquim Alves Correia, cujo figura de democrata insigne fora homenageada no último sábado pelo bispo do Porto, em sessão realizada no anfiteatro da Faculdade de Letras da cidade, tendo as palavras do Deputado socialista sido corroboradas pelo Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Sã Maios (PCP) apresentou à Assembleia alguns dos casos de repressão patronal sobre trabalhadores, designadamente membros de comissões de trabalhadores, activistas e delegados sindicais ou membros de direcções sindicais, ocorridos em empresas do Norte.

O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD), a propósito da perda de parte das águas das precipitações atmosféricas, descreveu o que tem sido a luta do agricultor algarvio pela captação e aproveitamento das águas, indicando as medidas em seu entender indispensáveis para um Algarve mais produtivo e industrializado.

O Sr. Deputado João Pulido (CDS) prestou homenagem à memória do suíço Jean Henri Dunant, fundador da Cruz Vermelha Internacional, na passagem do 150.º aniversário da sua morte.

O Sr. Presidente anunciou a entrada na Mesa das propostas de lei n.ºs 175, 176 e 177/I e a sua baixa à 2.ª Comissão.

Luís Ramires (CDS), Ângelo Correia (PSD) - que respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) e Fernando Reis Luís (PS), tendo este último formulado ainda um protesto - e Veiga de Oliveira (PCP).

Votados na generalidade os dois diplomas, foi rejeitado o projecto de lei e aprovada a proposta de lei, tendo o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP). invocando o Regimento, requerido a anulação da votação do projecto de lei, ao que o Plenário se opôs depois da argumentação aduzida pelos Srs. Deputados Herculano Pires (PS) e Angelo Correia (PSD). Após a votação dos dois diplomas, a proposta de lei n.º 170/I baixou, a requerimento do PCP, à Comissão de Economia, Finanças e Plano para discussão e votação na especialidade.

Procedeu-se em seguida à discussão e votação da proposta de lei na especialidade, registando-se apenas a intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.