Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel do Rosário Moita.
Mário Carlos Gomes.
Severiano Pedro Falcão.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
António Poppe Lopes Cardoso.
José Justiniano Taborda Brás Pinto.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 140 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 56 e 57 do Diário.
Há alguma oposição?
Pausa.
Pausa.
Foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Brás Pinto; ao Ministério da Agricultura e
Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Jaime Serra e Nunes de Almeida; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Sérvulo Correia e Cacela Leitão.
Foi recebida resposta do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Vitor Louro e Nunes de Almeida.
Foi apresentada pelas Caves Primavera, L.da , uma petição, a que foi dado o n.º 143/I, em que se pede se diligencie junto do Governo no sentido de se encontrar uma solução imediata para boa regularização de um encargo bancário no Banco Borges & Irmão, proveniente da exportação de vinhos para a ex-colónia de Timor. A petição baixou à 2.ª Comissão.
O Sr. Secretário Alfredo Pinto da Silva vai proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Exposição
Da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses sobre recentes declarações do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Deputado Manuel Alegre sobre a decisão judicial que libertou indivíduos que haviam sido detidos sob a acusação de haverem agredido o Dr. Almeida Santos e sobre a independência do poder judicial.
Abaixo-assinado
Entregue ao Sr. Presidente da Assembleia em 7 do corrente por uma delegação do Movimento Democrático de Mulheres de Coimbra, no qual protestam contra os aumentos dos preços de produtos essenciais e contra o aumento do custo de vida.
Carta
Do Sr. José M. Linhares, de Paredes de Coura, relatando acontecimentos ocorridos naquela localidade e pedindo que fosse aprovada uma lei que considerasse obrigatório o seguro para motorizadas e um limite de velocidade para aqueles veículos.
De dezasseis juntas de freguesia do concelho da Covilhã enviando fotocópia do ofício que dirigiram ao Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas e no qual protestam contra a forma como foram distribuídas as verbas para saneamento básico pelos vários concelhos do distrito de Castelo Branco, solicitando o cancelamento do plano de distribuição e a elaboração de outro com verbas criteriosamente distribuídas.
Da Assembleia Municipal de Coruche enviando fotocópia de moção-saudação aprovada em sessão realizada no dia 17 de Abril e na qual se saúda a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como o Ministério dos Assuntos Sociais o propõe.
Da Associação Operária 1.º de Maio, de Stuttgart, transcrevendo moção aprovada em assembleia reunida para comemoração do 4.º aniversário do 25 de Abril, pela qual se protesta contra a decisão do coordenador geral do ensino português na República Federal da Alemanha, Dr. Olívio Caeiro, por ter determinado aos professores que de ssem aulas no dia 25 de Abril.