rejeitado por maioria, pelo menos segundo a forma como se pronunciam o PS e o PSD. A ser assim, considero válida a votação.
Vamos, pois, passar à votação da proposta de lei n.º 170/I.
Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS e do CDS, e votos contra do PSD, do PCP e do Deputado independente Aires Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Não há declarações de voto?
Pausa.
Não há nenhum requerimento de baixa à Comissão?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, nos termos do Regimento, o Grupo Parlamentar do PCP requer a baixa à Comissão da proposta de lei n.º 170/I, agora acabada de aprovar na generalidade, para discussão e votação na especialidade.
O Sr. Presidente: - Peço-lhe o favor de fazer chegar à Mesa o requerimento.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Vai já, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Entretanto, creio que podemos votar o requerimento que acaba de ser feito oralmente e que vai ser passado a escrito e entregue na Mesa.
Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos a favor do PCP e do Deputado independente Aires Rodrigues e os votos contra do PS, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passaríamos agora à discussão e votação na especialidade, mas como são quase 20 horas, penso que esta discussão deve ficar para a próxima sessão.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, eu chamava a atenção de V. Ex.ª para o facto de esta proposta de lei ter três ou quatro artigos que são de votação, creio, relativamente ligeira.
Como, de facto, faltam sete ou oito minutos para as 20 horas, eu requeria que fosse dispensada a leitura dos artigos e que a proposta de lei n.º 170/I fosse votada na globalidade.
O Sr. Presidente: - Se não houver oposição à sugestão do Sr. Deputado Carlos Robalo, assim se fará.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, eu só queria esclarecer o sentido e os contornos do requerimento oral do Sr. Deputado Carlos Robalo.
A dispensa de leitura não dispensa, naturalmente, a discussão sobre cada um dos artigos, não é verdade?
O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado.
Portanto, estão em discussão os artigos 1.º e 2.º, sobre os quais não há propostas de alteração na Mesa.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Pedia a V. Ex.ª que a votação fosse feita artigo por artigo.
O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
Vamos votar, portanto, o artigo 1.º
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Está agora em discussão o artigo 2.º
Pausa.
Como ninguém pede a palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS e os votos contra do PSD e do PCP.
O Sr. Presidente: - Quanto ao artigo 3.º, convém lê-lo primeiro.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Passo a ler o artigo 3.º, relativamente ao qual há uma proposta de aditamento do PS e do CDS:
1 - (Mantém a actual redacção apresentada na proposta de lei n.º 170/I.)
2 - Exceptuam-se deste preceito as transformações de veículos de carga, de peso superior a 2500 kg, em veículos de passageiros ou mistos de passageiros e carga.
(Mantém a actual redacção.)
Pode proceder-se desde já à discussão e votação da primeira parte do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 697/73.
O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.