A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Perdão, se foi aprovada a proposta de substituição dando nova redacção ao artigo 5.º, fica prejudicada a votação do texto da proposta de lei do Governo.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Tem razão Já cá não está quem falou!
O Sr. Presidente: - Passamos então à proposta de aditamento de um artigo 6.º, que vai ser lida.
0 Governo promoverá, no prazo de sessenta dias após a presente lei entrar em vigor, as adaptações à alínea h) do mapa anexo à Portaria n.º 549/75, de 11 de Setembro, na versão que lhe foi dada pela Portaria n.º 72/77, que se mostrarem necessárias face às actuais condições do mercado automóvel, e tendo em conta os condicionalismos globais da política de crédito prosseguida.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Como não há inscrições, vamos proceder à votação desta proposta de aditamento de um novo artigo - artigo 6.º
Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS e a abstenção do PCP.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Está ainda na Mesa uma proposta do PS e do CDS de aditamento de um artigo 7.º, que é do seguinte teor:
As dúvidas surgidas na execução da presente lei serão resolvidas por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Como ninguém pede a palavra, vamos votar este novo artigo proposto pelo PS e pelo CDS.
Submetido à votação, foi aprovado, com os votos contra do PSD e do PCP e os votos a favor do PS e do CDS.
O Sr. Presidente: - É tudo, Srs. Deputados. As declarações de voto ficam para a sessão de quinta-feira.
A ordem do dia dessa sessão será a continuação da ordem do dia de hoje.
Lembro que na quinta-feira, às 10 horas, haverá a habitual reunião dos presidentes dos grupos parlamentares.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 5 minutos.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Fernandes da Fonseca.
António José Moreira Portugal.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
Carlos Alberto Andrade Neves.
Carlos Manuel da Costa Moreira.
Dieter Dellinger.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Francisco António Marques Barracosa.
José Luis do Amaral Nunes.
José Manuel Medeiros Ferreira.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel Lencastre Menezes de Sousa Figueiredo.
Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Pedro Amadeu de Albuquerque dos Santos Coelho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amantino Marques Pereira de Lemos.
Américo de Sequeira.
Antídio das Neves Costa.
António Joaquim Veríssimo.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Moreira da Silva.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
Arcanjo Nunes Luís.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando José da Costa.
João Gabriel Soeiro de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge de Figueiredo Dias.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Nicolau Gregório de Freitas.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Alexandre Correia Carvalho Reigoto.
António João Pistacchini Gomes Moita.
António Simões da Costa.
Caetano Maria Dias da Cunha Reis.
Domingos da Silva Pereira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco António Lucas Pires.
João Manuel K. Gomes da Silva Gravato.
João da Silva Mendes Morgado.
José Manuel Macedo Pereira.