Custódio Jacinto Gingão.

Eduardo de Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

José Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Mário Carlos Gomes.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

José Justiniano Taboada Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 161 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Como habitualmente, o Sr. Secretário Pinto da Silva vai ler o expediente.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Vou ler um ofício do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, do seguinte teor:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

No dia 11 do corrente desloco-me à República do Senegal, na minha qualidade de secretário-geral do Partido Socialista, para participar, em Dacar, na segunda reunião anual do Bureau da Internacional Socialista, de que sou vice-presidente. Após o termo da reunião, deslocar-me-ei, no dia 15, a Rabat e a Casablanca, tem visita não oficial a convite do Primeiro-Ministro do Reino de Marrocos, regressando a Lisboa no dia 17 do corrente.

Para os efeitos convenientes, levo ao conhecimento de V. Ex.ª, nos termos do n.º 1 do artigo 188.º da Constituição, que, com o consenso do Conselho de Ministros, serei substituído durante a minha ausência do território nacional pelo Sr. Ministro da Defesa, coronel Mário Firmino Miguel.

Apresento a V. Ex.ª os mais respeitosos cumprimentos.

Deu-se conta de mais o seguinte

Exposição

Dos guardas prisionais do quadro geral de adidos em regime de destacamento nos vários presídios do País, sobre o facto de ainda não possuírem uma situação totalmente definida para poderem estar em igualdade de circunstâncias com os elementos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Polícia de Segurança Pública, como determina o Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho.

Moções

Aprovadas em reuniões de professores efectuadas nos estabelecimentos de ensino a seguir indicados e nas quais se protesta contra a política do Ministério da Educação e Cultura, se exige o direito à negociação e contratação colectiva e pedindo a revogação do Decreto-Lei n.º 74/78 - Regime de fases:

Professores da Escola Preparatória de D. João V, de Mafra;

Comissões sindicais dos professores das escolas técnicas do Cacém;

Comissão sindical do Liceu de Camões.

Da Câmara Municipal do Porto, enviando texto de moção aprovada na reunião efectuada em 27 de Abril último e no qual se solicita a revisão do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Novembro, e Despacho Normativo n.º 239-A/77, de 17 de Novembro, sobre cooperativismo.

Do Sindicato Livre dos Pescadores, enviando cópia de ofício e anexos dirigidos ao Sr. Ministro da Defesa Nacional sobre a dispensa do serviço militar activo dos jovens pescadores bacalhoeiros.

Do Sindicato dos Operários Agrícolas do Distrito de Santarém, enviando comunicado subscrito por vários sindicatos agrícolas, secretariados de unidades colectivas de produção e uniões de cooperativas sobre o Decreto-Lei n.º 260/77, de 21 de Junho Lei da Cortiça.