O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, o nosso projecto era mais favorável ao consumidor português.

Curiosamente, a proposta do Governo vai tornar o acesso dos cidadãos à posse do automóvel como um facto mais difícil e em vez de permitir de forma mais fácil a sua aquisição vai dificultá-la. É, pois, uma medida contrária a uma certa óptica do bem-estar dos Portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, cumpre-nos dizer que a técnica fiscal utilizada pelo Governo não é a mais perfeita nem a mais justa. Cria-se um sistema de imposto sobre um imposto, quando isso em técnica fiscal é abusivo, é errado e é injusto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, se o problema do crédito não for resolvido - e o Governo tem nas suas mãos, no prazo de sessenta dias, essa possibilidade -, pode determinar problemas gravíssimos para os trabalhadores, não só do sector das montagens, como também a todos os trabalhadores a montante e a jusante do sector automóvel. Se o actual sistema de crédito não for revisto poderão ir para o desemprego milhares de trabalhadores. 0 Governo tem de ter consciência desta situação e, como tal, esperamos que a legislação subsequente venha no sentido de se evitar esse grave problema social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma perspectiva abusiva, injusta e inqualificável da parte de quem o situa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - 0 parque automóvel português vai ver encarecer os custos de estrutura e manutenção, que vão ser elevadíssimos, em termos de aquisição de sobresselentes futuros. A balança de pagamentos portuguesa vai ser altamente onerada no futuro com o tipo de política automóvel que neste momento está a ser prosseguida no nosso pais, oriunda da perspectiva governamental.

Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos cumpriria terminar a nossa declaração de voto sem afastar algumas acusações de que já anteriormente fomos vítimas, injusta e inqualificavelmente, e que irei de novo rebater.

A classificação peso/potência em quilograma/tara por cavalo/vapor/dine não é uma norma alemã. É uma norma internacional vigente até há pouco tempo. Basta ler as publicações do sector automóvel português onde isso está bem patente. É uma norma que foi utilizada em alguns países do Leste, como é o caso da Roménia, por exemplo. Uma afirmação deste tipo só pode relevar de pesso a que não tenha o mínimo de conhecimentos do que é o sector automóvel.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, dizer que a relação peso/potência é uma relação que pode adulterar, através dos industriais, a política do sector automóvel, é desconhecimento grave do que é o sector automóvel ...

Aplausos do PSD.

O Orador: - Há fenómenos de estandardização, há processos industriais que demoram anos a recompor e, mais, uma perspectiva fiscal, que, mesmo transitando de taxa - o que implicaria uma diminuição ou o agravamento de um imposto -, mesmo que isso fosse possível, implicaria para as empresas que o custo resultante do facto de, por exemplo, terem de aumentar o peso fosse muito maior para as respectivas empresas. Só um industrial de mentalidade tacanha, tal e qual como quem pensa dessa maneira, é que pode admitir tal política em Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Orador: - Uma política industrial deste tipo, relacionada em termos de adulteração, além do desconhecimento do que é o sector, é uma acusação grave a um partido da oposição que procura construir soluções possíveis e desejáveis que não provoquem rupturas no tecido social e económico português.

Quem não tenha presente isto, não pode sequer entender o que é o conteúdo de um partido da oposição, o que lastimamos.

Aplausos do PSD.