O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotámos a ordem do dia de hoje. A sessão de amanhã é, como sabem, às 9.30 horas e tem como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.º 161/I, que diz respeito à autorização para exercício de funções judiciárias militares no território de Macau, da proposta de lei n.º 171/I, que aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos referente à colaboração em programa de desenvolvimento rural integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, e da proposta de lei n.º 177/I, que concede ao Governo autorização legislativa sobre processo criminal e aspectos do estatuto de magistrados nos tribunais fiscais aduaneiros.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alfredo Fernando de Carvalho.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Fernandes da Fonseca.

António José Sanches Esteves.

António Manuel de Oliveira Guterres.

António Miguei Morais Barreto.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.

Etelvina Lopes de Almeida.

Francisco de Assis de Mendonça Lino Neto.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Gualter Viriato Nunes Basílio.

João Francisco Ludovico da Costa.

João Luís Tavares de Medeiros.

Joaquim José Catanho de Menezes.

Joaquim Oliveira Rodrigues.

José Manuel Medeiros Ferreira.

José Maria Parente Mendes Godinho.

Luís Patrício Rosado Gonçalves.

Manuel Lencastre Menezes de Sousa Figueiredo.

Manuel da Mata de Cáceres.

Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos.

Mário Manuel Cal Brandão.

Pedro Amadeu de Albuquerque dos Santos Coelho.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Sérgio Augusto Nunes Simões.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.

Amantino Marques Pereira de Lemos.

Antídio das Neves Costa.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

Carlos Alberto Coelho de Sousa.

João Manuel Ferreira.

José Alberto Ribeiro.

José Joaquim Lima Monteiro de Andrade.

José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.

Maria Élia Brito Câmara.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Mário Fernando de Campos Pinto.

Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Francisco António Lucas Pires.

Henrique Jorge Cardoso Menezes Pereira de Morais.

João Manuel K. Gomes da Silva Gravato.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

Luis Aníbal de Sã de Azevedo Coutinho.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Albano Pereira da Cunha Pina.

Álvaro Monteiro.

António Cândido Macedo.

Dieter Dellinger.

Fernando Luís de Almeida Torres Marinho.

Fernando Tavares Loureiro.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

Jerónimo da Silva Pereira.

Luís Filipe Nascimento Madeira.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Maria de Jesus Simões Barroso Soares.

Partido Social-Democrata (PSD)

António Egídio Fernandes Loja.

António Joaquim Bastos Marques Mendes.

António Júlio Simões de Aguiar.

Armando António Correia.

Fernando José da Costa.

Fernando José Sequeira Roriz.

Francisco Barbosa da Costa.

Henrique Manuel de Pontes Leça.

José Gonçalves Sapinho.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

José Rui Sousa Fernandes.

Manuel da Costa Andrade.

Manuel Sérgio Vila Lobos Menezes.