Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo

José Manuel Mala Nunes de Almeida

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - A Mesa deu conhecimento de uma comunicação do Sr. Presidente da República pedindo o assentimento da Assembleia para a sua próxima deslocação ao estrangeiro.

Deu-se conta de outro expediente, de requerimentos e de. respostas a requerimentos de vários Srs. Deputados e da apresentação da petição n.º 144/I.

Depois de o Sr. Presidente informar que iriam ser apresentados votos pela UDP, PCP e pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.), todos relacionados com a decisão da Presidência da República que permite o regresso a Portugal do ex-almirante Américo Tomás, o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) levantou uma questão prévia quanto à apresentação e discussão dos mesmos, pelo que ou os partidos proponentes retiravam os votos ou era interposto recurso da decisão da Mesa que os aceitasse.

Sobre o assunto, formulou um protesto o Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP) e intervieram os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Aires Rodrigues (Indep.), Rui Macheie (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP), além do Deputado socialista.

O Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP) procedeu à apresentação do seu voto de protesto, após o que o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) interpôs recurso da decisão da Mesa, o qual também protestou contra declarações entretanto produzidas pelo Deputado da UDP. A Assembleia deu provimento ao recurso, formulando declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Lucas Pires (CDS) e Pedro Roseta (PSD), que motivou e respondeu a um protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).

O Sr. Presidente saudou, no que foi acompanhado pela Assembleia, a delegação das Cortes Espanholas em visita ao nosso país que tomara lugar numa das tribunas de honra.

O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) procedeu à apresentação do voto do seu partido, interpondo o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) recurso da decisão da Mesa que o aceitara, cuja votação transitou para a sessão seguinte.

O Sr. Deputado Olívio França (PSD) manifestou a sua preocupação pelo aumento da criminalidade no nosso país.

O Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP) teceu várias considerações quanto à decisão da Presidência da República atrás referida.

dirigindo, a propósito, algumas críticas ao Partido Comunista Português. No fim, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) deu um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro. Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António José Pinheiro Silva.

António Rico Calado.