Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovado o n.º 59 do Diário, foram referidos os requerimentos apresentados na sessão anterior e as respostas a requerimentos recebidas.

Foi depois votado o recurso interposto pelo PS da decisão da Mesa que admitiu, na sessão anterior, o voto do PCP relativo ao eventual regresso, sem julgamento, de Américo Tomás a Portugal. Julgado procedente o recurso, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Herculano Pires (PS) e Pedro Roseta (PSD).

Seguiu-se a apresentação, pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (Indep.), de dois votos de protesto, um condenando a decisão do Presidente da República em consentir o referido regresso, o outro condenando o facto de tal decisão ter sido tomada nas costas da Assembleia da República. O PS interpôs recurso da admissão dos dois votos pela Mesa. Julgado procedente o recurso em relação ao primeiro voto, o Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) interpôs recurso da decisão da Mesa em não lhe elo FMI, bem como acerca dos problemas relativos à integração no Mercado Comum, à participação de Portugal na NATO e às relações com os novos países africanos.

Ordem do dia. - Lido o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração acerca do pedido do Sr. Presidente da República para se deslocar ao Brasil, à Venezuela e aos Estados Unidos da América, a Assembleia deu o seu assentimento à referida deslocação.

Foram autorizados alguns Srs. Deputados a depor em tribunal e foi lido um parecer da Comissão de Regimento de Mandatos quanto à substituição de um Deputado do PCP.

Por último, foi discutida e aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 171/I - Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a Lezíria Grande de Vila Franca de Xira. Lido, pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), o relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emi gração, usaram da palavra o Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária (António Campos), a solicitação do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), que lhe fez alguns pedidos de esclarecimento. A seguir à votação na generalidade fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Vítor Louro (PCP), Bento Gonçalves (PSD) e Maria Emílio de Melo (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Marques de Oliveira e Silva.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.