O Grupo Parlamentar do PCP considera que a questão de processo foi mal resolvida, não pode servir de precedente e continuamos a considerá-la em aberto.
Quanto ao fundo político da nossa moção, não deixaremos de sublinhar as numerosas, justas e positivas posições assumidas já pelos democratas e forças democráticas da nossa terra, mesmo por aqueles que aqui se recusam a considerá-la, a discuti-la e a votá-la.
O voto do PCP exprime os sentimentos profundos da opinião democrática e da grande maioria do povo português. Tal é o significado que nenhuma questão de processo lhe pode retirar.
Aplausos do PCP.
O Sr. Herculano Pires (PS): - Peço também a palavra para uma curta declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Herculano Pires (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu camarada Salgado Zenha expendeu aqui, na passada terça-feira, argumentação que, a meu ver, me dispensa de longas considerações.
Na verdade, suponho que o voto do Partido Comunista Português e a declaração de voto que acaba de ser feita pelo nosso companheiro Carlos Brito no fundo não passa daquilo que o meu colega e camarada Salgado Zenha qualificou de uma simulação processual. É evidente que, na sua formulação material, o voto do Partido Comunista Português é diferente dos outros votos que foram apresentados: o voto da UDP, cuja admissibilidade foi já rejeitada, e os votos dos Deputados independentes que iremos apreciar em seguida. Mas isso apenas na sua formulação material, porque o voto e a declaração de voto do PCP continuam a confundir duas coisas que, a nosso ver, não têm confusão possível. Confundem a causa com o efeito. Um ponto é o acto em si do regresso ao nosso país do almirante Américo Tomás ...
O Sr. Vítor Louro (PCP): - Ex-almirante!
O Orador: - ... e, quanto a isso, o Partido Socialista já assumiu frontalmente as suas responsabilidades, disse já o que pensa acerca desse acto. Portanto, quer através do seu Secretariado Nacional, quer através de comunicados elaborados por órgãos regionais do partido, o Partido Socialista expendeu já, clara e frontalmente, a sua opinião.
O Sr. Carlos Lage (PS) - Muito bem!
ao princípio da separação de poderes, apreciar actos de outro Órgão de Soberania. E é essa, e só essa, a razão de termos votado como votámos. É preciso que fique aqui bem explícito e que não se procure especular com a atitude do Partido Socialista. Não há qualquer contradição nas nossas atitudes, pois nós continuamos a ser coerentes. É, pois, unicamente por isso que nós interpusemos recurso da deliberação da Mesa que aceitou o voto do Partido Comunista Português.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora haja ainda mais dois votos para serem votados, não queria deixar de repetir que, pelos motivos que expusemos largamente na última sessão, o Partido Social-Democrata votou a favor deste recurso do Partido Socialista. Já nos tínhamos, aliás, batido, em 6 de Abril, pela tese agora perfilhada pelo PS e já nos congratulámos pelo facto de a Câmara nos ter vindo a dar razão.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Há mais alguma declaração de voto?
Pausa.
Como não há, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira para a apresentação de um voto.
A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está a discutir-se nesta Assembleia é um acontecimento, em minha opinião, de grande gravidade para esta Assembleia.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, podia esclarecer a Mesa qual é o voto que está a apresentar?
A Oradora: - Estou a apresentar os dois votos. Decerto que serão ou não aceites um de cada vez, mas penso que, tendo eles ligação um com o outro, me posso pronunciar simultaneamente sobre os dois.
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada faz então a apresentação dos dois votos, não é verdade?
A Oradora: - É, sim, Sr. Presidente.