mentar do Partido Socialista não apresentou, em determinado momento, nesta Assembleia um voto de protesto contra a decisão do juíz que levou a julgamento Maximino Serra. Gostaria de saber se o PS tinha apresentado um voto de protesto relativamente a esta matéria. Penso que efectivamente assim aconteceu, mas não tenho a certeza. Por isso gostaria que o Sr. Deputado Salgado Zenha me respondesse a isto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Em primeiro lugar, respondo com muito gosto, apesar de lamentar que ainda ontem eu tenha pedido a palavra para um esclarecimento análogo e a Mesa mo tenha recusado, usando de um procedimento contrário em relação a esta ocorrência. A igualdade creio que é para todos os partidos, nomeadamente no caso em que um partido está legitimamente no exercício das suas funções e é interpelado por um Sr. Deputado que, em meu entender, não tem sequer legitimidade constitucional para fazer este pedido.

Mesmo assim, eu respondo sem qualquer dificuldade. Não tenho presente que esse voto tenha sido aqui apresentado, mas, mesmo que tivesse sido apresentado um voto de protesto contra uma decisão concreta de um órgão judicial, isso significa que o Partido Socialista errou nesse momento, se de facto assim procedeu. É facto que não tenho presente essa ocorrência e, além disso, não tenho possibilidade de responder a essa pergunta com rapidez porque, como sabem, nem sempre aqui estou presente. Mas nós, socialistas, de maneira nenhuma somos como os fascistas que praticavam erros e passavam a vida inteira a defender os seus erros ...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - ..., metendo na cadeia os outros e é utilizando a censura para os impedir de demonstrarem os seus erros.

O Sr. Cal Brandão (PS): - Muito bem!

passível de

crítica, então o único procedimento correcto da nossa parte, uma vez que não somos só socialistas, mas democratas, é rectificar o erro cometido. A resposta é simples e creio que o Sr. Deputado Aires Rodrigues, que já pertenceu ao Partido Socialista, sabe perfeitamente que esse foi sempre o nosso procedimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra a outro Sr. Deputado, queria dizer ao Sr. 'Deputado Salgado Zenha que pode haver um erro do Presidente da Mesa, mas não há qualquer atitude deliberada de privilegiar qualquer Sr. Deputado em prejuízo de outro.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Se o Sr. Presidente me permite, eu aceito essa afirmação, mas de maneira nenhuma nas minhas palavras houve essa insinuação. Constatei o facto e limitei-me a apontá-lo para que de futuro fosse rectificado o comportamento da Mesa.

O Sr. Presidente: - Absolutamente, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Peço a palavra para formular um breve protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Eu desejaria dizer ao Sr. Deputado Salgado Zenha que não me parece correcto que tenha afirmado que não tenho legalidade constitucional para fazer a pergunta que fiz. Estou nesta Assembleia, como todos os demais Deputados, eleito em função de um partido e de um programa e continuo nela porque entendo que permaneço fiel a um programa pelo qual me bati e fiz campanha.

Não me parece pois correcto que venha nesta Assembleia dizer-se que um Deputado não tem legalidade constitucional para aqui estar. Isso implica, Sr. Deputado Salgado Zenha, que V. Ex.ª tire as ilações da afirmação que fez.

Para terminar, queria dizer, a propósito da resposta que me deu, o seguinte: disse que para o Partido Socialista errar é natural e que corrigirá os seus erros. Resta-nos a esperança de que, acerca do erro que está a praticar neste momento - que nós consideramos um erro grave, que não atingirá apenas os socialistas, mas a democracia e as instituições democráticas -, ele possa vir a ser corrigido a tempo, conforme afirmou e disse ser timbre dos socialistas. É uma esperança que nós reiteramos.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra para um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Eu quero fazer um breve contraprotesto porque das afirmações do Sr. Deputado Aires Rodrigues conclui-se que eu poderei ter feito qualquer afirmação desprimorosa para a sua personalidade. Isso não corresponde à realidade. Eu tenho a maior consideração pessoal pelo Sr. De-